ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 22-8-2002.
Aos vinte e dois dias do mês
de agosto de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi
efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Fortunati, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Paulo Brum e Raul Carrion. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto
Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Fernando
Záchia, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Nereu D'Avila, Pedro
Américo Leal, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Wilson Santos. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 162/02 (Processo nº 2701/02); pelo Vereador Beto Moesch, 01
Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 186/02 (Processo nº
2708/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Marcelo Danéris, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/02
(Processo nº 2734/02); pelo Vereador Sebastião Melo, 10 Pedidos de Providências
e o Pedido de Informações nº 185/02 (Processo nº 2707/02). Ainda, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, deferido pelo Presidente, solicitando
que o Projeto de Lei do Legislativo nº 132/02 (Processo nº 2252/02) seja
incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 10441790, 10441509, 10441424, 10440477,
10440510, 10440516, 10440824, 10440983, 10441478 e 10441381/02, do Senhor Sady
Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente fez alusão ao transcurso, hoje, do Dia
do Folclore. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Paulo
Chaves da Silva e Nara Maria Jurkfitz, respectivamente Presidente do Conselho
dos Representantes e Presidenta da Associação Brasileira de Servidores de
Câmaras Municipais - ABRASCAM, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa
dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Nara Maria
Jurkfitz, que discursou sobre o aniversário de quinze anos de fundação dessa
instituição, enfatizando a importância da atualização das Câmaras Municipais em
relação às alterações implementadas na legislação vigente. Também, referiu-se
ao conjunto de resoluções tomadas durante o XVII Congresso Brasileiro de
Servidores de Câmaras Municipais, realizado em João Pessoa - PB, no período de
dois a cinco de julho do corrente. Em seguida, o Senhor Paulo Chaves da Silva
procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de placa de agradecimento pelo apoio
dado pela Câmara Municipal de Porto Alegre às atividades da ABRASCAM. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Sofia Cavedon,
João Antonio Dib, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Wilson Santos e Raul Carrion
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o
Senhor Presidente procedeu à leitura da placa presenteada a Sua Excelência
pelos representantes da ABRASCAM. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Na ocasião, face
Questão de Ordem formulada pelo Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos sobre o comparecimento, previsto para a presente
Sessão, do Senhor Edmar Humberto Portugal, proprietário do Circo Bremer.
Também, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando a
suspensão do comparecimento acima referido, tendo o Senhor Presidente prestado
informações sobre o assunto e os Vereadores Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Wilson Santos, Ervino Besson, Adeli Sell, Beto Moesch e João Bosco Vaz formulado
Questões de Ordem e manifestações a respeito. A seguir, foi iniciado o Período
de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Dia do Soldado, nos termos
do Requerimento nº 133/02 (Processo nº 2618/02), de autoria do Vereador Elói
Guimarães. Compuseram a Mesa: o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário da
Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o General-de-Brigada
Médico José Antônio da Silva Moreira, representante do Comando Militar do Sul;
o Juiz Antônio Codorniz de Oliveira Filho, Presidente em exercício do Tribunal
de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; o Coronel Henrique
Domingues, representante do 5º Comando Aéreo Regional - COMAR; o
Capitão-de-Corveta Carlos Alberto Vargas Martins, representante do 5º Distrito
Naval. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Elói Guimarães teceu considerações
sobre o significado do soldado para as Forças Armadas, analisando o seu papel
junto à sociedade. Também, relembrou algumas ocasiões em que as Forças Armadas
Brasileiras tiveram participação em conflitos armados internacionais e
posicionou-se contrário à dispensa de recrutas resultante de cortes
orçamentários promovidos pelo Governo Federal. O Vereador João Carlos Nedel
lembrou que o dia vinte e cinco de agosto, além de simbolizar o Dia do Soldado,
marca o aniversário de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de
Caxias. Também, enfatizou a importância de que as Forças Armadas atuem em prol
da defesa da soberania nacional e defendeu o estímulo ao civismo como medida
preventiva contra possíveis mazelas que possam prejudicar o bem-estar da Nação.
O Vereador Ervino Besson relembrou seu período de serviço militar, prestado no
19º Regimento de Infantaria de São Leopoldo, em mil novecentos e sessenta e
quatro, e exaltou as lições e os valores passados aos jovens durante a vida na
caserna. Também, a respeito da dispensa dos quarenta e quatro mil recrutas
brasileiros, ocorrida na última semana de julho do corrente, manifestou o
desejo de ver revertida essa situação pelo próximo Presidente da República. O
Vereador Isaac Ainhorn exaltou a memória de Duque de Caxias, lembrando ser esse
personagem um referencial histórico para o Exército Brasileiro e organizações
políticas nacionais. Também, considerou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica
instituições que simbolizam a luta contra os regimes ditatoriais e afirmou
haver, atualmente, no País, uma relação harmoniosa entre as sociedades civil e
militar. O Vereador Estilac Xavier teceu considerações sobre o papel das Forças
Armadas na defesa e integração nacionais e posicionou-se contrário aos cortes
efetuados no orçamento do Ministério da Defesa. Também, enfatizou a função
estratégica das organizações militares frente ao contexto geopolítico existente
no País, ressaltando a necessidade de salvaguardar a soberania e a igualdade do
Brasil perante as demais nações. O Vereador Wilson Santos enalteceu a figura do
soldado, considerando-a como um modelo de moral e ética e apontou como
sentimento predominante dentro das corporações militares o respeito à hierarquia
e à disciplina. Também, afirmou que a observância de regras é fundamental para
a evolução da sociedade e apontou a valorização da família como pré-requisito
para a boa formação do tecido social. O Vereador Raul Carrion teceu
considerações acerca do Dia do Soldado, lembrando não haver soberania nacional
sem as Forças Armadas organizadas e ligadas ao povo. Nesse sentido, trouxe
dados estatísticos relativos à evolução das infra-estruturas de pessoal e
equipamento bélico que, segundo afirmou, traduzem uma tendência à
descaracterização das instituições militares nacionais. Às dezesseis horas e
cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezesseis horas e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib, manifestando-se a instalação da
Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 001/02 (Processo nº 0692/02), discorreu sobre o prazo restante
para estudo dessa matéria. Também, questionou o tempo dispendido por esta Casa
para discussão e votação do Projeto de Lei relativo à abertura do comércio aos
domingos e feriados. O Vereador Isaac Ainhorn, discorrendo sobre a decisão de
manutenção, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de
decisão liminar proferida pelo Desembargador Clarindo Favretto, a qual
viabilizou a abertura do comércio aos domingos e feriados, defendendo o direito
dos comerciantes de optar pela abertura do comércio nesses dias. Ainda, avaliou
os possíveis benefícios decorrentes dessa decisão. A seguir, o Vereador Aldacir
Oliboni, presidindo os trabalhos, registrou a presença do Senhor Edmar Humberto
Portugal, proprietário do Circo Bremer, convidando-o a integrar a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que questionou a aprovação do
Projeto de Lei que proíbe a apresentação de animais ferozes, perigosos e
peçonhentos, de qualquer porte, nos circos que se instalarem no Município de
Porto Alegre. Também, discorrendo sobre as condições de vida e adestramento
recebidos pelos animais de circo, avaliou as conseqüências e possíveis impactos
da aprovação desse Projeto de Lei para o desempenho das atividades de
entretenimento e de comércio dos circos. Na ocasião, o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores Luiz Braz, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
Isaac Ainhorn, João Antonio Dib e Adeli Sell, que se manifestaram sobre o
assunto abordado pelo Senhor Edmar Humberto Portugal. Também, o Vereador Beto
Moesch manifestou-se a respeito do assunto abordado pelo Senhor Edmar Humberto
Portugal. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinqüenta e um
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Raul Carrion narrou reunião ocorrida hoje, no Salão Nobre da Presidência, com a
presença de representantes de entidades do comércio, associações de pequenos e
médios comerciantes, comerciários e ambulantes, a fim de discutir a decisão de
manutenção da liminar proferida pelo Desembargador Clarindo Favretto, a qual
viabilizou a abertura do comércio aos domingos e feriados. O Vereador Paulo
Brum, citando Ofício do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, através do qual Sua Senhoria
informa a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto Alegre,
avaliou o gerenciamento dos postos de saúde neste Município. Ainda, citou
matéria do jornal Zero Hora desta data em que o Hospital Conceição é indicado
como centro de referência para treinamento em cuidados a portadores do vírus
HIV e doentes de AIDS. O Vereador Elói Guimarães, aludindo à data de vinte e
quatro de agosto de mil novecentos e cinqüenta e quatro, historiou fatos relativos
à vida pessoal, político-partidária e de estadista do ex-Presidente Getúlio
Vargas, analisando os motivos que o conduziram ao suicídio e o significado da
Carta-Testamento deixada por Sua Excelência. Ainda, rememorando o ideário nacionalista
e trabalhista professado pelo ex-Presidente Getúlio Vargas, salientou a
atualidade dessas idéias. O Vereador Isaac Ainhorn, asseverando ter sido a
atuação do ex-Presidente Getúlio Vargas referência no cenário histórico do
Brasil, instou por reflexão a respeito do significado da Carta-Testamento
deixada por Sua Excelência. Também, salientou a atualidade das políticas
sociais-trabalhistas implementadas pelo Senhor Getúlio Vargas durante o período
em que chefiou o Governo Federal. Na oportunidade, face Requerimento verbal do
Vereador Haroldo de Souza, foi constatada a existência de quórum e dada
continuidade aos trabalhos da presente Sessão. Também, face Questão de Ordem e
manifestação do Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca do quórum necessário para a continuidade dos trabalhos
da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib,
discorrendo sobre o conjunto de idéias defendidas pelo Senhor Getúlio Vargas,
destacou como modelar, no período em que exerceu o cargo de Presidente da
República, a preocupação em preservar a identidade e o território nacionais.
Também, destacou os implementos promovidos pelo ex-Presidente nos setores
social, educacional e da legislação trabalhista do País. O Vereador Marcelo
Danéris, enfocando as atividades alusivas à morte do ex-Presidente Getúlio
Vargas, asseverou que a homenagem plausível seria a defesa e a prática do seu
ideário político-ideológico. Nesse sentido, convidou a todos para uma reflexão
sobre o impacto da privatização de empresas nacionais e o sobre o implemento de
políticas governamentais que promovam maior número de empregos. O Vereador
Carlos Alberto Garcia, registrando furtos ocorridos em Federações Desportivas,
na Fundação Estadual de Esportes e Lazer e na Escola Mané Garrincha, rememorou
pronunciamento anterior proferido por Sua Excelência, em que desaconselhava a
desativação do serviço de segurança permanente nesses locais. Nesse sentido,
instou por providências que promovam maior segurança nesses locais. Às dezessete
horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José
Fortunati, João Carlos Nedel, Paulo Brum, Aldacir Oliboni, Elói Guimarães, este
nos termos do artigo 13, § 2º, do Regimento, e Pedro Américo Leal, nos termos
do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador
Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos
Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Mesa lembra que, hoje, dia 22 de
agosto, é o Dia do Folclore. O folclore chegou aos nossos dias para designar a
ciência que estuda o homem nas suas manifestações de cultura espontânea, quer
sejam materiais, quer sejam espirituais. No Brasil, considera-se folclore como
sendo o estudo da cultura espontânea do povo civilizado dos campos e das
cidades. Folclore é a ciência que estuda a cultura espontânea do grupo social,
que estuda todas as manifestações espontâneas do povo que tem escrita, povo gráfico,
tanto do ponto de vista material quanto espiritual. Como o próprio nome
sintetiza, é a ciência do povo, são as tradições, os costumes, as crenças
populares, o conjunto de canções, as manifestações artísticas, enfim, tudo que
nasceu do povo e foi transmitido através das gerações. Fazemos essa referência
especialmente porque o folclore gaúcho tem sido, ao longo do tempo, perpetuado,
por intermédio de grandes manifestações, não somente dos nossos CTGs, das
nossas escolas, mas em todas as querências do nosso Estado.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A
Sr.ª Nara Maria Jurkfitz, representando a Associação Brasileira de Servidores
de Câmaras Municipais – ABRASCAM -, está com a palavra, pelo tempo regimental
de dez minutos.
Compõe a Mesa o Sr. Paulo
Chaves da Silva, Presidente do Conselho dos Representantes da ABRASCAM.
A SRA. NARA MARIA JURKFITZ: Sr. Presidente Ver. José Fortunati, Ver.
Paulo Brum, Srs. Vereadores, saudamos também os nossos colegas, cento e trinta
e um participantes do curso que ocorre nesta Casa, nesta data, que acorrem a
este Legislativo, vindos de quarenta e sete cidades do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná. Saudamos também os nossos colegas integrantes de diretoria e
demais colegas desta Casa, que lutam conosco em todos os momentos em prol da
ABRASCAM.
“Não
há, senhores, corpo sem células. Não há estado sem municipalidades. Não pode
existir matéria vivente sem vida orgânica. Não se pode imaginar existência de
Nação, existência de Estado, sem vida municipal.” Palavras de Rui Barbosa no Habeas Corpus em defesa dos Municípios.
E acrescentamos: não pode haver povo sem representação, Município sem
parlamento, nem parlamento sem os seus servidores.
Vivemos hoje um momento histórico de grande importância, quer pelas transformações da sociedade no início de século, quer pelas alterações na área política, econômica e financeira vivenciadas pelo País. Tempo quando emendas constitucionais alteram as relações entre entes federados, colocando os Municípios brasileiros e seus servidores em situação de perigosa indefinição. Mais do que nunca necessitamos de processos institucionais dinâmicos e mais participativos no universo político, para que possamos defender com mais garra e objetividade os interesses de uma categoria e de uma municipalidade. A Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais vem atuando pela valorização do poder local, por intermédio do fortalecimento dos servidores municipais, buscando o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade, por intermédio dos Legislativos Municipais, pois entendemos que é no Município que melhor sentimos e vivenciamos a cidadania. É no município que nos deparamos diretamente com os problemas socioeconômicos e é também no Município que encontraremos suas soluções mais imediatas efetivadas pelos Legislativos Municipais.
Estamos
aqui hoje para falar de quinze anos de trabalho, quinze anos de nossa fundação.
A idéia de criação da ABRASCAM surgiu durante o I Congresso Brasileiro de
Servidores de Câmaras Municipais, em 1986, na cidade catarinense de Blumenau,
quando foram assentadas as bases iniciais do atual movimento dos servidores de
Legislativos Municipais. A partir de então, os participantes daquele encontro
procuraram levar para os seus Municípios e Estados a idéia da necessidade de
uma entidade que organizasse e congregasse servidores de Câmaras Municipais com
a finalidade de contribuir para o seu aperfeiçoamento, reconhecendo a carência
de técnicos qualificados na maioria das Casas Legislativas do País, e também
com o propósito de representar a categoria e suas reivindicações.
Em
1987, reunidos em Nova Friburgo, em seu II Congresso, os servidores criaram a
Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, elegendo a sua
primeira diretoria, a quem coube a tarefa de fazer a entidade mais conhecida
dos demais colegas do Brasil, bem como dos Vereadores, de cuja colaboração
também dependeu o sucesso de nossa entidade. A partir de então, os servidores
passaram a reunir-se anualmente, em congressos, em cursos e encontros técnicos
onde debatem temas de interesse da categoria e das comunidades que representam,
desenvolvendo assuntos de interesse dos Legislativos Municipais.
Um dado importante a ser
considerado: em 2002, até esta data, a ABRASCAM reuniu 1994 participantes em
cursos e encontros técnicos dos mais variados. São colegas servidores e
Vereadores que buscam atingir uma exigência dos dias atuais: a modernização do
serviço público.
E
dentre nossos encontros, durante o XVII Congresso Brasileiro de Servidores de
Câmaras Municipais, realizado na cidade de João Pessoa, foram tiradas as
resoluções, contidas na Carta de João Pessoa. (Lê.) “Os servidores de Câmaras
Municipais de todo o Brasil, reunidos no XVII Congresso Brasileiro de
Servidores de Câmaras Municipais, realizado em João Pessoa, capital do Estado
da Paraíba, no período de 02 a 05 de julho de 2002, expressam, por meio desta
Carta, a consensual tradução de seu convencimento, reunido nos seguintes
pontos: reafirmam a necessidade de uma estruturação dos recursos humanos na
Administração Municipal, especialmente nas Câmaras Municipais, com a
qualificação dos servidores, tendo em vista, principalmente, a realização do
princípio da eficiência; propugnam pela criação e efetiva implantação nos
Municípios dos Conselhos Políticos de Administração e Remuneração de Pessoal
(art. 39, caput da Constituição
Federal), como fórum de debate e aconselhamento da administração em matéria
relacionada com os servidores públicos; consideram imprescindível a
implementação, na Administração Municipal, de sistemas de controle interno, sob
a direção de um órgão de coordenação centralizado, dando efetividade às ações
de controle e explicitando as responsabilidades; enfatizam que, em relação ao
controle externo, a cargo dos Legislativos, o papel dos Tribunais de Contas
deve priorizar o seu caráter preventivo e de acompanhamento e aconselhamento;
propõem a mobilização da ABRASCAM para que a função julgadora das contas das
Mesas das Câmaras Municipais seja exercida pelo colegiado da instituição
Legislativa Municipal, como prevê a Lei Complementar n.º 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e não pelo órgão auxiliar do mesmo Legislativo, os
Tribunais de Contas; propõem que as Câmaras Municipais realizem um trabalho de
revisão das Leis Orgânicas Municipais e de seus Regimentos Internos, tendo em
vista teor das Emendas Constitucionais recentemente aprovadas, especialmente as
de n.° 19, 20 e 25, bem como da Lei Complementar n.° 101 (Lei de
Responsabilidade Fiscal); sugerem que as Câmaras Municipais regulamentem a
realização das audiências públicas exigidas pela Lei Complementar n.° 101 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), de tal forma a propiciar a participação de toda a
comunidade, com regras claras e ensejadoras de maior participação e
transparência; são pela valorização de um melhor assessoramento dos Vereadores
na elaboração dos projetos de lei, visando evitar leis mal redigidas, inócuas
ou de cunho exótico, ou contendo inconstitucionalidades; declaram irrestrito
apoio à aprovação do texto aprovado pelo Senado Federal, para a PEC n.° 55, em
tramitação no Congresso Nacional, que irá corrigir aspectos controversos e
prejudiciais aos Legislativos Municipais, introduzidos pela Emenda
Constitucional n.° 25; recomendam que a ABRASCAM, por sua Diretoria, se empenhe
na defesa judicial dos interesses da classe, respaldada na emenda ao Estatuto,
aprovada por esta Assembléia Geral.”
Senhores,
este é para nós um momento de reflexão, pois estamos completando quinze anos de
trabalho exitoso, graças ao apoio de muitos - servidores, Vereadores e instituições
públicas, tais como Tribunais de Contas dos Estados, Câmaras Municipais dos
mais diversos Estados brasileiros, instituições como o IGAM - Instituto Gamma
de Assessoria a Órgãos Públicos -, o IBAM - Instituto Brasileiro de Servidores
de Câmaras Municipais -, personalidades reconhecidas em nosso meio jurídico,
como o Dr. Diógenes Gasparini, o Dr. Edvaldo Brito, o Dr. Marcos Flávio dos
Reis Rodrigues, o Dr. André Barbi de Souza, para só citar alguns. Dos nossos
professores, aqui citamos, além do Dr. André Barbi, o Dr. Paulo Cesar Flores, o
Dr. Jader Branco Cavalheiro, o Dr. Edison Imar Oliveira Mello, a Prof.ª
Marilene Jurkfitz, o Dr. José Leonel do Canto Alves, a Prof.ª Rosa Ângela
Fontes, o Dr. Washington Luiz Moreno.
Nesta Casa contamos com o apoio especial de muitos
Vereadores. Citamos o apoio especial recebido do Ver. Airto Ferronato, que
presidia a Casa no ano de 1995, quando aqui realizamos o X Congresso
Brasileiro, e do Ver. Lauro Hagemann, apoiador incansável da ABRASCAM.
Citarmos
nomes é uma tarefa difícil, pois sempre pecaremos pelo esquecimento de alguns.
E são muitos os apoiadores da ABRASCAM, do Oiapoque ao Chui.
Num
universo de quase seis mil Legislativos brasileiros, duas Câmaras destacam-se
pelo especial apoio a nossa entidade: a Câmara Municipal de Curitiba e a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Hoje rendemos a nossa homenagem à Câmara Municipal
de Porto Alegre, externando os nossos agradecimentos ao Presidente, Ver. José
Fortunati, aos Vereadores integrantes da Mesa, aos demais Vereadores, ao nosso
Diretor-Geral, Mário Fraga, e a todos aqueles que viabilizaram o êxito que
alcançamos em 2002, com a participação de mil novecentos e noventa e quatro
colegas que acorreram à ABRASCAM e também durante os nossos quinze anos de
trabalho. Nesta oportunidade, queremos passar às mãos do nosso Presidente uma
placa que foi entregue durante os nossos quinze anos e, por deliberação do
nosso Congresso, tem de ser entregue aqui aos demais homenageados - foram doze
homenageados de todo o País e duas Câmaras Municipais: a de Curitiba e a de
Porto Alegre. Nós vimos a esta Câmara, nesta data, para fazer a entrega da
placa de agradecimento da ABRASCAM pelo apoio recebido ao longo dos nossos
quinze anos de trabalho. Solicito ao nosso colega Paulo Chaves da Silva que
faça a entrega da placa, uma placa simples, mas que registra de forma especial
o nosso reconhecimento ao apoio recebido pela Câmara de Porto Alegre no seu
todo, Vereadores e Mesa Diretora. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
(Procede-se
à entrega da placa.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Minha querida Nara, meu caro Paulo, em
nome da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeço esta bela
homenagem. Eu tenho a convicção de que este Parlamento entende, de forma muito
especial, a importância da ABRASCAM e a importância que têm os nossos
servidores públicos para que o nosso trabalho possa ser desempenhado. Sinto-me
orgulhoso de ser, neste momento, o Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Sinto-me orgulhoso por contar com a parceria de mais trinta e dois
Vereadores e Vereadoras, que têm uma clara compreensão da importância do Poder
Legislativo para forjarmos o chamado Estado Democrático de Direito. Eu não
tenho dúvidas, porque sou testemunha a ocupar esta Presidência, de que a Câmara
Municipal de Porto Alegre possui um quadro de funcionários extremamente
qualificados; um quadro de funcionários operosos, um quadro de funcionários
abnegados, para que nós, Vereadores, eleitos pela população de Porto Alegre,
possamos cumprir, da melhor forma possível, o nosso papel. Se esta Câmara,
Câmara Municipal de Porto Alegre, é reconhecida como uma das melhores Câmaras,
não somente do ponto de vista interno, pelos seus servidores, mas pela
população, como um dos melhores Legislativos do País, é porque temos, sim, bons
Vereadores, indiscutivelmente, mas, acima de tudo, ótimos servidores. Por mais
que os Vereadores pudessem elaborar e fazer, se nós não contássemos com uma
assessoria permanente desses abnegados servidores, certamente o nosso papel não
seria um papel tão relevante.
Quero,
em nome da Mesa Diretora, cumprimentar a ABRASCAM e, especialmente, todos os
servidores da nossa Câmara Municipal. Quero dizer a eles da nossa gratidão, do
nosso reconhecimento, de um reconhecimento que perpassa, pura e simplesmente,
as quatro paredes desta instituição e que chega, certamente, a todos os
recantos do nosso País.
Um
grande abraço a vocês e continuem com esse belo trabalho.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.ª Presidente, querida Nara Maria, eu
gostaria, em nome do Partido dos Trabalhadores, de homenageá-la; na verdade,
gostaria de retribuir a homenagem à ABRASCAM, porque nos parece que há um
esforço muito significativo da ABRASCAM no sentido da qualificação e
valorização dos funcionários de Câmaras. Nós temos visto a contínua
oportunidade de formação que a ABRASCAM desenvolve, a insistência em abrir
espaços para pensar as leis. Há uma oferta de instrumentos possibilitando que
nós, Vereadores, também nos apropriemos disso, o que me parece muito
importante, e num lugar muito difícil de se trabalhar. Isso é o que nós também
queremos reconhecer. O Legislativo tem, como característica, a pluralidade
política, é um espaço onde o debate dos partidos é muito forte, e a rixa, a
disputa, a discussão são muito fortes, então, para os trabalhadores do
Legislativo, tocar o processo com competência, com isenção, é difícil. As
pressões são diversas. Sabemos que o papel da entidade é um papel fundamental
nesse sentido.
Conseguimos
perceber esse trabalho aqui na Câmara; conseguimos perceber a abrangência do
trabalho na Cidade, e ficamos muito orgulhosos de que uma funcionária da Câmara
Municipal de Porto Alegre exerça o papel de presidir essa entidade. Isso é um
orgulho para nós. Nós queremos retribuir a homenagem, como Legislativo, e
colocar a Bancada do Partido dos Trabalhadores à disposição desse valoroso
trabalho. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para falar em nome do Partido Progressista Brasileiro, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minha
cara Nara Maria Jurkfitz, eu, em nome da minha Bancada - Vereadores Pedro
Américo Leal, Beto Moesch e João Carlos Nedel -, devo dizer da nossa satisfação
de ver realizar-se este encontro na Casa do Povo de Porto Alegre.
Na
realidade, o servidor público é uma figura muito importante, que tem sido,
sistematicamente, desvalorizado, e a ABRASCAM hoje nos diz que nós precisamos
qualificar e valorizar o servidor público.
Eu
quero dizer que nós pensamos que não se valoriza e qualifica o servidor público
aumentando o número de servidores tão-somente, fazendo cartas-contrato,
substituindo servidores que deveriam ser do quadro por estagiários. Felizmente,
a Câmara não faz isso, mas há muita gente que faz, ou seja, enche de
cartas-contrato, estagiários, substituindo aquele que realmente é servidor por vocação,
formação e convicção.
Portanto,
hoje, nós expressamos a nossa grande satisfação de ver realizado – repito – o
encontro aqui. Saudamos todos aqueles Vereadores, inclusive do interior do
Estado, que participam, dizendo que, quando encontramos atividades como essa,
ainda temos esperança no amanhã. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Antes de passar a palavra ao próximo
orador inscrito, dou as boas-vindas aos servidores das Câmaras Municipais do
interior. Sintam-se em casa. Esta é a Casa do Povo e, certamente, é a casa de
vocês, vocês que, no dia-a-dia, constroem com muita garra, com muita dedicação,
o fortalecimento dos nossos Legislativos Municipais.
Anuncio
com muita honra a presença entre nós do sempre Vereador Lauro Hagemann.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ª
Nara Maria, querida colega desta Casa, eu sempre digo que o Vereador, por mais
sábio que seja, se não tiver uma retaguarda forte, que são os funcionários, não
conseguirá colocar em prática suas idéias, seu trabalho.
No
dia de hoje, quero, com muito carinho, em nome da minha Bancada, PDT - do Ver.
João Bosco Vaz, do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Dr.
Goulart e do nosso ilustre e querido Presidente José Fortunati - dizer que nós,
como Vereadores desta Cidade, temos muito orgulho e uma alegria muito grande de
trabalhar com pessoas do mais alto nível, que são os funcionários desta Casa, em
todos os níveis. Portanto, em nome da Bancada do PDT, em nome dos funcionários
desta Casa, quero saudar e parabenizar todos os Vereadores, Vereadoras e
servidores de outras Câmaras que estão aqui participando desse encontro.
Conforme V. S.ª falou da tribuna, há quarenta e sete cidades participando.
Quero
dizer mais uma vez, em nome desta Casa, que é um orgulho estarmos aqui
recebendo colegas de outras Câmaras Municipais. Nosso abraço a todos os
funcionários desta Casa, e também vamos estender esse abraço com muito carinho
a todos os servidores, que o levem às Câmaras Municipais que participam deste
encontro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.ª
Nara Maria Jurkfitz, Presidenta da Associação Brasileira de Servidores de
Câmaras Municipais, muito obrigado a todos vocês e a certeza do meu orgulho de
conviver com vocês todos os dias, de depender do trabalho de vocês todos os
dias e de entender que, se não fossem vocês todos, funcionários desta Casa, nós
não atingiríamos os nossos objetivos. O meu orgulho é muito grande, como
estreante de Parlamento, de conviver com essa grande família, saudando aqueles
que nos visitam e saudando carinhosamente com um beijo no coração de cada um de
vocês pelo carinho, pela atenção, e cumprimentos pela competência profissional
que todos vocês têm. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Wilson Santos está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, este momento é de muita significação, porque vivemos um evento que
reúne funcionários de Câmaras Municipais. E, numa sociedade que necessita
evoluir intelectual e moralmente, é interessante ver uma associação como essa,
que se reúne para a produção do bem.
Nós
sabemos que o sentido de associação, de união, é interessante, porque um
graveto só, forçado, ele quebra; um feixe já é muito mais difícil e impossível
de quebrar, fundamentalmente quando essa união, associação, visa à valorização
de um segmento, à qualificação. E eu creio muito que nós vamos evoluir
intelectual e moralmente quando disputarmos virtudes. E o que vocês buscam com
essa valorização profissional é justamente estabelecer mais virtudes. Eu dou
parabéns e desejo, assim, um sucesso absoluto, em nome do Partido. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, prezada amiga Nara, funcionários desta Casa, que
nos brindam com a sua presença hoje aqui, trazendo uma homenagem à ABRASCAM nos
seus quinze anos. O teu nome, companheiro Paulo, também presente aqui, uma
homenagem a todos os funcionários e funcionárias desta Casa que, com a sua
competência e a sua dedicação, permitem que o nosso trabalho se realize de forma
adequada.
A importância do Município na sociedade
brasileira, com a última Constituição, ganhou um peso muito maior; passou a ser
um ente federado, autônomo nos termos da Constituição. E, dentro do Município,
o papel do Legislativo é fundamental, ainda que seja em nível do Município, do
Estado e da Nação e, muitas vezes, seja atropelado pelos outros Poderes.
Temos a triste situação das mais de seis
mil medidas provisórias, que soterram o nosso Legislativo Federal. Temos aqui
no Município, agora, no entender deste Vereador, uma Lei legítima desta Casa,
como a de n.º 7109, sendo simplesmente anulada pelo Poder Judiciário.
Então,
apesar de tudo isso, entendemos a importância do Município, do Legislativo
Municipal. E aí o papel de vocês se percebe, muitas vezes, no papel do
Vereador, que é o que aparece. Mas o nosso trabalho sem o papel de vocês não
existe e a valorização deste trabalho é fundamental - e essa valorização não é
só financeira, mas é também financeira. Mas ela é financeira em termos de
possibilidade de progresso, de cursos de aperfeiçoamento e, nesse sentido,
inclusive, a ABRASCAM cumpre um grande papel, multiplicando, seja eventos,
congressos e também os cursos que aqui realiza. Um grande abraço. Parabéns aos
quinze anos da ABRASCAM, ao trabalho de vocês e ao teu, em particular, que, à
frente da ABRASCAM, está dinamizando tanto essa entidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): (Procede à leitura da placa que
homenageia a Câmara Municipal de Porto Alegre.) “Homenagem da Associação
Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais nos seus quinze anos de trabalho
em prol do reconhecimento profissional nos Legislativos Municipais. João
Pessoa, Paraíba, julho de 2002.”
Mais
uma vez quero agradecer, em nome da totalidade dos membros do Poder
Legislativo, este singelo mas importante reconhecimento que faz a ABRASCAM à
nossa Casa. Mas, mais do que este reconhecimento, quem merece ser reconhecido
indiscutivelmente são os servidores que, no dia-a-dia, constroem, volto a
dizer, de forma abnegada, de forma cotidiana, de forma muito forte, com muito
trabalho o que aqui vem sendo realizado. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h34min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
14h36min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Com base no art. 142 do Regimento, quero
questionar o espelho da nossa Sessão de hoje, que anuncia o comparecimento do
Sr. Edmar Humberto Portugal, proprietário do Circo Bremer, para falar sobre os
animais de circo. Portanto, faço um Requerimento para que seja elidido do
espelho esse comparecimento, porque está ferindo o art. 142, uma vez que a
palavra só pode ser dada, no comparecimento, aos Srs. Vereadores e a visitantes
ilustres. Se abrirmos a palavra ao dono de um circo, amanhã teremos que abrir a
palavra ao dono do segundo, do terceiro, do quarto, ou qualquer pessoa sobre
qualquer assunto. Esses assuntos poderão ser discutidos por uma associação, na
Tribuna Popular, de acordo com o art. 100; e o art. 142 impede o comparecimento
desse cidadão, porque só pode servir para o comparecimento de visitante ilustre
ou dos Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Ilustre Vereador, a Presidência e este
Secretário combinou com o Sr. Edmar Humberto Portugal que ele viria hoje aqui,
porque sentiu a necessidade de explicar aos Srs. Vereadores o outro lado
daquilo que foi aqui exposto, na segunda-feira, por pessoas da área de
veterinária. Acho que é democrático - e tenho certeza de que V. Ex.ª é um
Vereador que prima pela democracia - que se ouvisse o outro lado. Foi esse um
dos motivos que me levou ontem a votar contra esse Projeto, porque acho que os
Vereadores têm o direito de saber a verdade por inteiro. Segundo, eu fui
informado de que eles gostariam de colocar a sua verdade. A Presidência achou
democrático, seria a defesa da democracia a colocação. Ontem, eu poderia ter
tentado impedir a votação, porque os Srs. Vereadores têm o direito de verificar
os dois lados, e nós votamos esse Projeto por ampla maioria. Mas no meu
entendimento, e esse entendimento era de ontem, acertado na Presidência, ele
teria o direito de seu pronunciar aos Srs. Vereadores.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, estou-me baseando no art.
142, inciso I, para negar o comparecimento, porque é completamente
antidemocrático abrir-se um espaço, que não existe, para esse cidadão. A
associação, se ele tiver, vem à Tribuna Popular, usando o art. 100, como outras
pessoas se utilizaram do art. 100. Poderia ter vindo pela sua associação e usar
a Tribuna Popular, fazendo uso do art. 100. O art. 142 impede que esse cidadão
fale na Sessão de hoje, e quero que isso vá à discussão e votação, e para isso
faço um Requerimento, porque, senão, vamos rasgar o Regimento. Estou aqui para
preservar a democracia e o Regimento desta Casa. Ele que fale na Tribuna
Popular, pela associação, se tiver, se não, que vá organizar o seu sindicato, a
sua associação, e use a Tribuna Popular, como todos cidadãos estão utilizando,
pela sua associação, mas, individualmente, não há espaço, porque o art. 142
impede que ele faça isso.
O SR. HAROLDO SE SOUZA: Sr. Presidente, em nome do PHS, quero
assinar o Requerimento de autoria do Ver Adeli Sell, de proibição, já que
votamos o Projeto aqui e não temos de estar dando satisfações. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu desejo estranhar a
colocação do nobre Ver. Adeli Sell, porque há uma coisa que se chama direito
consuetudinário. Freqüentemente recebemos aqui, na forma como está distribuído
nos avulsos, para comparecimento, representantes do Governo Municipal, e não há
nenhuma manifestação contrária. Acho que o Ver. Adeli Sell, por posicionamento
que ele entende seja correto, e não estou colocando dúvidas, está além daquilo
que ocorre nesta Casa, porque, com toda tranqüilidade, temos recebido para
comparecimento secretários do Município, que vêm aqui e fazem as suas
colocações. Estranho que, pela primeira vez, porque não atende aos anseios do
Ver. Adeli Sell, se queira mudar a regra. E se foi colocado nos avulsos deve
ter passado por alguém responsável. Não é esta a hora de fazer a reclamação que
o Ver. Adeli Sell está fazendo. Saúde e paz!
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu estou realmente perplexo, porque achei
que nós teríamos, nesta Casa, direito à democracia ampla. E, pelo visto, fico
extremamente triste que nós aqui fazemos julgamento se são autoridades ou não,
se são pessoas dignas ou não, nós não temos esse direito de julgar. Fico
extremamente triste com a posição de V. Ex.ª e vou consultar a Diretoria
Legislativa para tomar essa decisão. Agora, fico triste que um Vereador da sua
estirpe, justamente venha negar a oportunidade de uma pessoa tentar esclarecer
os Srs. Vereadores. Eu já disse que vou consultar.
O SR. WILSON SANTOS: De qualquer maneira se estabeleceu um
impasse, porque na verdade o que o colega Adeli Sell coloca realmente está no
bojo da Lei, mas esta Casa democraticamente sempre teve uma soberania quando
coloca a discussão do Plenário. Eu acho que a coisa mais correta, no meu
entendimento, já que há o impasse, é que se coloque à decisão da maioria. Se a
maioria entender que se abra exceção e deva falar, isso vai acontecer; porque
democracia é vontade da maioria. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, a manifestação do Ver. Adeli Sell é
intempestiva e constrangedora, porque está sendo dirigida a V. Ex.ª, que neste
momento preside a Mesa, e que todo mundo sabe que votou contrariamente ao
Projeto, porque realmente queria ouvir os dois lados. Acho que intempestiva e
constrangedora.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente quero dizer a V. Ex.ª, que
preside a Sessão, que neste momento V. Ex.ª tem poder de decidir sobre a
matéria.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Mesmo passando por cima do art. 142, que
fale, mas vai falar contra o Regimento. E eu não discuti dignidade de ninguém.
Provavelmente, o cidadão tenha toda a dignidade, não o conheço, e não coloquei
a palavra dignidade. Eu li o que diz o art. 142, é diferente. Que fale, mas vai
falar contra o Regimento.
O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Sr. Presidente, queríamos registrar que
quando as associações que defendem os animais estiveram aqui na segunda-feira,
utilizaram o espaço da Tribuna Popular, que tem todo um processo de trazer a
ata da criação da instituição, a diretoria, etc. A Ilse sabe da dificuldade que
tivemos para buscar esses documentos e trazer as entidades aqui. Não pode,
agora, tão facilmente, o comparecimento; porque senão qualquer pessoa irá vir
aqui pedir para falar. Quer dizer, esta Casa é assim, é o que o Regimento quer,
temos requisitos a serem cumpridos, que se utilize a Tribuna Popular, como o
Ver. Adeli Sell registrou, e foi assim que as associações fizeram: utilizaram a
Tribuna Popular, porque senão ficam dois pesos e duas medidas para as várias
entidades que queiram se pronunciar, que façam com as mesmas medidas e com os
mesmos pesos, no caso, a Tribuna Popular.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Perfeitamente, Sr. Vereador. Esta Mesa
está ciente desse fato.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, se o nosso Regimento for
rasgado, não será a primeira vez. Todos os dias esse Regimento é rasgado aqui.
Estamos criando um constrangimento para um cidadão, um contribuinte de Porto
Alegre. Se a Mesa decidiu que ele pode falar, V. Ex.ª decida, por favor, mas
vamos acabar com esse tipo de constrangimento.
O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para auxiliar V. Ex.ª,
hoje, há o período do Grande Expediente, a pedido do Ver. Elói Guimarães, em
respeito aos militares que aí estão, pessoas que costumam respeitar horário e
hierarquia. Peço a V. Ex.ª que decida, porque V. Ex.ª tem poder de decidir, em
respeito a homenagem ao Dia do Soldado.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Em
homenagem ao Dia do Soldado, comemorado no dia 25 de agosto, nos termos do
Requerimento n.º 133/02, de autoria do Ver. Elói Guimarães, convidamos a fazer
parte da mesa o Ex.mo Sr. General de Brigada Médico José Antônio da
Silva Moreira, representante do Comando Militar do Sul; o Ex.mo Sr.
Juiz Antônio Codorniz de Oliveira Filho, Presidente em exercício do Tribunal de
Justiça Militar do Estado; o Sr. Coronel Henrique Domingues, representante do V
COMAR e o Sr. Capitão-de-Corveta Carlos Alberto Vargas Martins, representante
do 5.º Distrito Naval.
O
Ver. Elói Guimarães, como proponente da homenagem, está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Pedro Américo Leal, que,
historicamente, nesta Casa, é o paraninfo dessas solenidades, ele, um soldado
do Exército Nacional, talvez por sua influência e peso, concedeu que este
Vereador do PTB - e aqui falo também em nome do Ver. Cassiá Carpes - propusesse
a presente homenagem ao Dia do Soldado, a essa figura – o soldado – a quem a
civilização, a sociedade, a história reservou um papel. Se nós voltarmos aos
primórdios da humanidade, nós vamos encontrar, nas mais diferentes formas de
organização, o soldado integrando um dos setores fundamentais, transcendentais
da organização político-social. Não há na história da organização política do
mundo, registro de que, para que aquele organismo, aquele País, aquela Nação,
aquele condado, enfim, aquele núcleo de organização, pudesse sobreviver não
tivesse isso que se chama modernamente Exército, Marinha, Aeronáutica, enfim,
Forças Armadas, que têm, na espinha dorsal, quem nós chamamos de soldado. A
esse cidadão está reservado um papel sobrevalente, um papel relevantíssimo para
a própria marcha da civilização, para a segurança da própria sociedade. Não se
tem notícias, senhores oficiais, de que alguma organização no mundo se tenha
mantido sem a figura da organização que hoje chamamos militar, que tem a figura
do soldado. Então, é este cidadão que nós estamos hoje aqui homenageando: o
soldado, que tem o dia 25 de agosto dedicado a ele.
O
soldado tem sido convocado a desempenhar os mais diferentes papéis na guerra e
na paz. O soldado é o homem da paz, a paz que queremos; mas também é o homem da
guerra, porque há, por assim dizer, um determinismo que nós não gostaríamos de
ter, mas a própria História, a própria civilização nos mostram que, vez por
outra, as guerras estão a existir. Conversando com os oficiais, eu dizia que há
uma grande verdade, uma insofismável verdade que diz - e podemos recorrer à
História -: se quisermos a paz, armemo-nos; para termos a paz é necessário que
estejamos armados. Nós gostaríamos que a paz se fizesse sempre, para todo o
sempre, gostaríamos de ensarilhar as armas, sim, mas a História, a experiência
histórica, nos vem demonstrando que onde falha o aparelho, a segurança, onde
desaparece a figura do soldado, aquela área tem ameaçada a sua própria paz.
Então,
vejam que momento magnífico, Ver. Pedro Américo Leal, este, hoje, em que nós
podemos agradecer, registrar para os Anais da Casa e da Cidade a importância do
soldado, o homem da paz. Porque as missões desenvolvidas pelas Forças Armadas -
o Exército, está aí o Timor Leste; a Marinha e a Aeronáutica - são papéis muito
grandes. Fomos à guerra, o nosso soldado foi à guerra defender. O quê? A
democracia para o mundo. Lá pagamos tributos imensos, o sangue do soldado
correu em solos estrangeiros. Então o soldado tem sido chamado a esses papéis difíceis,
transcendentais. É essa figura humana que hoje nós estamos a homenagear. Somos
um país-continente, e eu tenho dito, nós temos que ter um Exército, uma Marinha
e uma Aeronáutica do tamanho do Brasil. Isto aqui não é “republiqueta”; o
Brasil é um continente - olhem a imensa costa marinha - que tem divisa com mais
de dez países. Temos riquezas, como as da Amazônia legal, com a sua
biodiversidade, com a sua riqueza; temos riquezas em todas as áreas; somos o
maior depósito de água doce do mundo.
Eu
assistia, no ano passado, a uma conferência sobre a Amazônia feita por um
ilustre general que comandou a Amazônia, o General Lessa. Ele dizia: “Olha,
breve, muito breve, um barril de petróleo terá o mesmo preço de um barril de
água doce.” Ora, quem tem esse patrimônio tem de estar com os seus instrumentos
de segurança adequados à riqueza que possui.
Uma
notícia entristeceu a todos no último mês: de repente, por uma política
equivocada, vesga, dispensaram do serviço militar quarenta e quatro mil
soldados, por economia. Que economia é essa? Mormente num País onde temos
problemas ligados aos jovens, quando teríamos de fazer, senhores militares e
amigos, um movimento inverso e, em vez de dispensar quarenta e quatro mil
soldados, nós teríamos de fazer ingressar mais quarenta e quatro mil soldados.
Essa economia orçamentária é absolutamente equivocada, e nós temos de chamar a
Nação para essa realidade e essa verdade. Nós não podemos nos descuidar, somos
um País rico, que os antepassados nos trouxeram até hoje. Nós temos de
defendê-lo, com os instrumentos de que dispomos. Então, como é que se
“subalternaliza” as Forças Armadas, como é que se dispensa um contingente tão
grande de soldados? Nós todos sabemos, aqui eu estou falando obviedades. Quer
melhor escola para esta idade, onde entra uma série de fatores, do que as
Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, para este período da vida
onde recebem instrução, educação, uma série de dados em que a Pátria é
colocada, a todo o momento, à frente, no processo de conscientização.
Então,
hoje, aqui, queremos deixar bem caracterizada a nossa crítica. Nós estamos
diante de eleições e vamos rogar, aqui, vamos levantar os nossos brados para
que as próximas administrações, o próximo Governo da República, já que o
Presidente da República é o Chefe Supremo das Forças Armadas... É desnecessário
dizer qual é a função das Forças Armadas, além de guardiã da Constituição,
guardiã das instituições. São as Forças Armadas a nossa guarda nas fronteiras,
na Amazônia, essa riqueza já referida, ameaçada pelo mundo.
Em
certa oportunidade, disse numa solenidade que nós brasileiros tínhamos que
cobrar um tributo por termos e mantermos a Amazônia. E na Amazônia, lá naqueles
confins imensos, lá estão as Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a
Aeronáutica, lá estão. Então, nós tínhamos que cobrar um tributo por manter
esse pulmão do mundo. Nós mantemos! E só seguraremos a Amazônia, Ver. Pedro
Américo Leal, se tivermos força suficiente, porque os interesses que existem
sobre a Amazônia são muito grandes e não vai ser reduzindo contingentes nesta
área da segurança, nesta área militar, que nós vamos ficar tranqüilos com o que
possa ocorrer.
Fica
aqui a minha manifestação – já me excedendo no tempo – para dizer que hoje é um
dia extremamente importante: o 25 de agosto. O 25 de agosto que corresponde a
domingo, o Dia do Soldado. É o dia desse que tem papel na sociedade, papel na
história da sociedade, extremamente importante e relevante, porque guarda
aquelas coisas mais importantes que um País tem, que são as suas instituições,
são as suas fronteiras, é o seu território, é o seu povo, é a sua nação.
Então,
recebam os militares, soldados, oficiais a homenagem da Câmara Municipal de
Porto Alegre, o agradecimento às nossas Forças Armadas pelo papel que vem, ao
longo da história, desenvolvendo, na busca de segurar esse imenso País, não só
do ponto de vista externo, mas também do ponto de vista interno. E vamos bater
nessa tese, Cel. Irani, de que precisamos reforçar o serviço militar, uma das
grandes escolas, senão a melhor escola, aquela que o jovem aos dezessete,
dezoito anos presta, lá, o serviço militar.
Um
País jovem como o nosso, que tem problemas na área da juventude, da
adolescência, estão aí as estatísticas a nos dizer; este é um País que tem que
repensar a sua maneira de ver as coisas.
Então,
fica aqui a nossa homenagem, a nossa saudação, o nosso agradecimento ao
soldado. Esse que é chamado nos momentos mais dolorosos, quando a guerra o
convoca, e mesmo nas ações de paz. Aí está o Exército, as Forças Armadas, com a
ONU, prestando serviços no Timor Leste e em tantos locais onde a democracia e a
liberdade são ameaçadas, dando a sua contribuição para a humanidade, para a
democracia e a civilização.
Então,
senhores militares, soldados, a nossa convicção sobre o papel fundamental que
V. S.ªs exercem, na defesa da Pátria e na defesa da Nação e do nosso
País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convido o Ver. Elói Guimarães para
presidir a Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da
Bancada do Partido Progressista Brasileiro, e por uma delegação especial do
nosso grande soldado, nesta Casa, Cel. Pedro Américo Leal, que nos solicita que
os civis falem para os militares, e que nos permite essa grande oportunidade de
saudar o Dia do Soldado, o dia em que comemoramos o nascimento do nosso grande
herói Duque de Caxias, Luiz Alves de Lima e Silva, a Bancada do Partido
Progressista Brasileiro se manifesta saudando-os, em nome do Ver. João Antonio
Dib, já muitas vezes laureado pelo Exército Nacional; em nome do Ver. Beto
Moesch e no meu nome, ambos colaboradores eméritos do Exército, e o Cel. Pedro
Américo Leal, nosso grande Líder, nosso grande soldado das mais amplas láureas
por serviços prestados à causa das nossas três Armas.
Pois
neste dia em que homenageamos os soldados, na figura do grande Líder e Patrono
Duque de Caxias, nós, da Câmara Municipal, vemos com muita alegria a presença
das nossas três Armas em todos os setores da vida nacional, especialmente os
responsáveis pela manutenção da nossa soberania, os responsáveis pelo
fortalecimento das nossas fronteiras, o fortalecimento, em si, do nosso País.
Hoje também quando vemos as nossas três Armas irmanadas, articuladas,
especialmente na Amazônia, defendendo o nosso território de contrabandistas, de
terroristas e de narcotraficantes, vemos a importância da nossa segurança, a
importância das três Armas para o nosso País. Agora mesmo com tristeza vimos o
acidente com o helicóptero da Marinha, onde vieram a falecer dois oficiais no
cumprimento do dever. A sociedade, o nosso País é extremamente grato a todos
esses heróis que, no dia-a-dia, defendem o nosso País. Oxalá todos nós
tivéssemos esse civismo! Eu tenho certeza de que, se nós elevarmos o nosso
civismo, o nosso amor à Pátria, efetivamente o nosso País não estará mais
vivendo as múltiplas dificuldades que hoje vive. Nós precisamos desenvolver,
estimular cada vez mais esse amor à Pátria, esse civismo. Eu vejo também o
Exército Nacional, pelo noticiário do Exército, que seguidamente o Coronel
Irani Siqueira nos traz aqui, que para nós é extremamente útil; vemos o
Exército, junto com a comunidade realizando ações sociais, protegendo os mais
humildes, os mais necessitados. Isso é importante, essa integração com a
comunidade. Então, vemos, nos mais longínquos rincões do nosso País, ações
efetivas de solidariedade, de amor cristão, de amor pelo semelhante, onde as
três Armas, unidas à população, lá estão servindo. E nós ouvimos, com muita
alegria, essa informação que o Coronel Irani sempre nos traz aqui.
O
Cel. Pedro Américo Leal teve a bondade de me fornecer o testamento de Caxias, o
qual ele sempre mantém em seu gabinete, retirado-o de sua parede.
(Mostra
o quadro-testamento de Duque de Caxias.)
Nele
lemos um pequeno texto, que deveria ser lição de vida, orientação de cada
cidadão. Diz o seu testamento que “a grandeza de uma vida é relativa a uma
exigência de probidade, de elevação de sentimentos, de simplicidade, de
desambição pessoal e de dignidade”. São esses valores, esses talentos que nós
precisamos no nosso dia-a-dia.
Senhores,
em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, em nome dos Vereadores
João Antonio Dib, Pedro Américo Leal, Beto Moesch e em meu nome, recebam os
nossos mais escolhidos cumprimentos e tenham a certeza de que o trabalho de
vocês é diariamente acompanhado e nos serve de testemunho, de lição de vida
para que nós, juntos, irmanados, de mãos dadas lutemos pela grandeza da nossa
Pátria e pela felicidade de nossos cidadãos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido o Ver. João Carlos Nedel a
retomar a direção dos trabalhos. O Ver. João Carlos Nedel acena que eu devo
continuar aqui.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, em Comunicações, pelo Partido
Democrático Trabalhista, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu quero, primeiramente, agradecer, com muito carinho, ao Ver.
Haroldo de Souza, que me cedeu o seu tempo e solicitou que eu falasse também em
seu nome e em nome da Bancada do PHS.
Em
1964, quando eu servi ao Exército – época do barulho - 19 RI, São Leopoldo,
entraram mil trezentos e sessenta recrutas. Recordo-me muito bem que em certo
momento o Cel. Bruno Castro da Graça, Comandante do 19 RI - e tenho falado
seguidamente nesta figura tão querida do Ver. Pedro Américo Leal, que diz que
não vai mais concorrer, mas estamos tentando reverter para que ele concorra,
para permanecer nesta Casa, porque fará muita falta aqui, meu caro colega
Vereador. Eu tenho conversado várias vezes com o Ver. Pedro Américo Leal sobre
o convívio que tivemos durante quatorze meses, e o Coronel não queria que eu
desse baixa, eu fui o último que ele permitiu que desse baixa, porque queria
que eu continuasse na carreira militar. Foi um pai para todos aqueles soldados.
Subcomandante
Major Louro: lembro que a zona do meretrício em São Leopoldo tinha um
crescimento preocupante, e o Coronel, em certo momento, viu que havia muitos
soldados doentes na enfermaria. A enfermaria estava sempre lotada, e mandava as
pessoas para o Hospital Centenário, que chegou em certa época a não ter lugar
para botar os soldados doentes. “O que é que está havendo?” Ele determinou,
certo dia, que todos os soldados fossem para o pátio do 19 RI, trouxe médicos
de Porto Alegre, do RO também, que ficava lá perto, todos os soldados sem
roupa, como nasceram. “O que está acontecendo?” Pasmem, foi constatada a grande
quantidade de soldados com diversos tipos de doenças, e foi constatado pelos
médicos que aqueles soldados pegavam aquelas doenças lá na zona do meretrício,
que era praticamente uma cidade! Por determinação do Coronel Bruno Castro da
Graça, num mês ele acabou com a zona do meretrício, que foi deslocada para o Arroio
da Manteiga, onde algumas casas existem até hoje.
O
Ver. Elói Guimarães colocou muito bem desta tribuna: homem tem que servir ao
Exército. Neste ano em que o jovem fica no Exército ele aprende outro caminho
na vida, ele aprende a ser gente. Ele aprende a ser educado e a respeitar as
pessoas, a seguir o caminho da verdade.
Ver.
Elói Guimarães, V. Ex.ª, que preside esta Sessão, colocou com muita
propriedade. Quem sabe lá, o próximo Presidente da República reverta esse
quadro, porque o que a União investe em cima dos jovens, no ano em que esses
jovens vão servir a sua Pátria, não é um ano perdido. Esse investimento que a
União gasta em cima desses jovens, não tenho dúvida, é o dinheiro mais bem
aplicado! Nós vimos, todos os Vereadores tiveram oportunidade, inclusive foi
comentado aqui na Casa, neste Plenário, a respeito daqueles soldados que
receberam a determinação de suas baixas. Quantas lágrimas! Os jornais mostraram
claramente.
Portanto,
esse quadro deve ser revisto. Queremos mudar esta Nação. Todos nós queremos que
esta Nação siga um outro caminho, e não temos dúvida que essa mudança se dará
se investirmos nos jovens. Esse ano em que o jovem permanece no quartel, ele
sairá de lá, sem dúvida, com uma outra visão do mundo. Ele pode entrar lá com
uma visão diferenciada, mas ele lá aprende o caminho da verdade.
Para
encerrar, nós que amamos esta Pátria, que amamos esta Bandeira, amamos mais
ainda o povo, principalmente vocês militares, povo de linha de frente. O
trabalho de vocês, a luta de vocês é um exemplo para engrandecer a nossa
Bandeira e a nossa Pátria. Que todos vocês levem aos seus comandados o nosso
abraço, o nosso carinho e a nossa consideração sempre pela luta em defesa do
nosso povo, da nossa Pátria e da nossa Bandeira. Um abraço a todos. Muito obrigado.(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra,
em Grande Expediente.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Honra-me muito, nesta oportunidade,
ocupar este espaço que, rigorosamente, em nome do meu Partido, já se tornaria
despiciendo, uma vez que o meu colega de Bancada e de Partido, Ver. Ervino
Besson, já fez a saudação em nome do nosso Partido.
Mas
eu, sistematicamente, nas oportunidades em que se comemoram as efemérides
militares, tenho, aqui nesta Casa, nos meus anos de mandato, feito questão de
participar e de fazer presente a marca de um dos Partidos que têm assento nesta
Casa e que têm um enraizamento e uma história dentro das instituições
político-sociais de nosso País muito profunda. E a manifestação nossa, a
iniciativa do Ver. Elói Guimarães, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, a minha
manifestação, a do Ver. Ervino Besson, em nome do PDT, é uma manifestação clara
do reconhecimento e do respeito que temos pela dimensão, pela importância do
papel exercido pelas Forças Armadas em nosso País. Nós temos muito presente e
muita clareza, em relação ao mandamento, ao princípio constitucional que diz
que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes.
Nós,
seres humanos, podemos, muitas vezes, incorrer, incidir em erros e equívocos,
mas as instituições transcendem aos homens. E é por esta razão que nós destacamos
a importâncias das comemorações do Dia do Soldado, do Exército Brasileiro,
junto com a Marinha e Aeronáutica - essas Armas que honram a história
brasileira -, as nossas instituições, e que forjaram a sua estrutura no curso
da nossa história, com muito mais acertos dos seus homens do que com eventuais
erros e equívocos.
E
destaco aqui a importância e o resgate que, diuturnamente, se está fazendo em
relação à importância histórica da formação do Exército Brasileiro, desde o
século passado, e, sobretudo, a importância de Duque de Caxias. Aqui em nosso
território, no extremo meridional do Brasil, onde a nacionalidade foi forjada a
“ferro e fogo”, na defesa das nossas fronteiras, na ponta de lança, nós aqui
podemos, com absoluta tranqüilidade, referir-nos e falar do papel que Duque de
Caxias representou para o Exército Brasileiro e para as instituições políticas
nacionais. Ele é, para todos nós, brasileiros, uma referência inegável. E
poderia ir puxando e buscando muito mais elementos, na busca da compreensão do
papel das Forças Armadas Brasileiras. Mas eu gostaria, até pelas minhas raízes
étnicas e pelas minhas origens nesse extraordinário cadinho racial que é o
Brasil, referir o papel das nossas Forças Armadas. As Forças Armadas do Brasil
têm um papel de resgate da nossa História, porque são as únicas instituições
que, permanente e anualmente, Ver. Pedro Américo Leal, relembram a luta contra
a tirania, contra a prepotência e contra o nazi-fascismo. Já, anualmente, aqui
no nosso Estado, próximo ao Bairro Bom Fim, ali junto ao Monumento do
Expedicionário, no dia 8 de maio, nós comemoramos permanentemente o Dia da
Vitória. E a iniciativa é do Exército Nacional, do Comando Militar do Sul, que
tem a iniciativa da lembrança, porque quem não lembra a sua história, quem não
rememora os seus fatos, resgata o seu passado, corre o risco de repetir os
erros do passado.
Então,
eu vejo com muita importância o extraordinário papel que vem sendo resgatado,
aprofundado e pesquisado, da presença heróica das Forças Armadas brasileiras em
território europeu, onde, com bravura e heroísmo, marcamos a nossa presença,
com o sangue dos nossos soldados, na luta contra a prepotência, contra o
arbítrio e contra a ditadura!
E
hoje estamos aqui, e há uma unanimidade, porque, hoje, não existe mais, nós
estamos conseguindo desmanchar um equívoco de uma contradição eventualmente
existente entre poder civil e poder militar. Poder civil e poder militar são
duas estruturas que se conjugam, se completam e se harmonizam a partir da
constituição das nossas próprias famílias.
E
é por isso que, no curso desses anos, esta Casa tem tido um papel muito
importante, aqui tem uma testemunha que é o coronel Siqueira, Relações Públicas
do Comando Militar do Sul, que vem fazendo um trabalho diuturno aqui nesta
Casa, permanente, de contato da classe política, dos Parlamentares, Vereadores,
aqui, com o Comando Militar do Sul. Não é por acaso que um ex-Comandante
Militar do Sul é Cidadão Honorário da cidade de Porto Alegre por deliberação
desta Casa. Não é por acaso que sistematicamente há um encontro, e nós temos
sentido a presença comunitária das Forças Armadas em todos os momentos da vida
da Cidade, ajudando, colaborando em ações de natureza comunitária. É por isso
que esses equívocos eventualmente existentes estão sendo totalmente
desmanchados, porque ambos os poderes, ambas as forças, civil e militar, não se
antagonizam, ao contrário, completam-se. Por isso a importância, a marca
fundamental neste momento desta Casa, da representação política da cidade de
Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, e a oportunidade da sua iniciativa de
comemorarmos o Dia do Soldado nesta Casa, por ocasião da data que vai-se
comemorar no dia 25 de agosto.
Parabéns,
e levem, em nome da Bancada do PDT, e, tenho certeza, de todas as Bancadas que
compõem esta Casa, o compromisso com a democracia, com o pluripartidarismo e o
respeito profundo que temos pelo trabalho que vocês realizam em cada uma de
suas áreas. Parabéns pelo Dia do Soldado! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Estilac Xavier está com a
palavra, em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Juarez Pinheiro.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da mesa e demais presentes.) Estendo meu cumprimento ao coronel
Siqueira, destacando também o Ver. Pedro Américo Leal, nosso ilustre colega,
Vereador e Coronel. É com extrema satisfação que falo em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores neste ato comemorativo ao Dia do Soldado, e o faço
pelo reconhecimento, também, e saúdo a iniciativa do Ver. Elói Guimarães. Quero
ser breve na representação da fala do meu Partido para lhes dizer da
importância que vemos nesta comemoração e o significado que ela tem ao ser
realizada em Plenário de uma Assembléia Municipal de representação
pluripartidária.
Sabemos
que a data é invocada pelo nascimento do nosso ilustre Duque de Caxias, que foi
responsável também, na história, na história contada, pela pacificação e
unificação do nosso País. Essa idéia dá a dimensão de nacionalidade de uma
terra única, de um território que está submetido a um conjunto de leis que
colocamos como sendo a nossa Constituição e que integra os Estados-membros nas
suas particularidades e, num conjunto, com suas diferenças, fazem a Federação.
Nós estamos absolutamente convencidos do papel e da importância das Forças
Armadas, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Sabemos também do momento
que o nosso País vive, mas queremos dizer que pertencemos a uma geração que
aposta no futuro, e apostamos que há saídas, embora questionemos e lutemos,
muitas vezes, devido a várias medidas tomadas pelo comando político do nosso
País. Sabemos da importância do papel dos militares na história do Brasil, da
importância que têm na sua integração nacional, da importância que têm na
defesa do nosso País e na importância que têm como elo que envolve a ascensão
cidadã dos jovens do Brasil.
Contrariou-nos,
também, a decisão dos cortes dos orçamentos, mas estamos convencidos de que
isso vai ser superado. Nós vamos superar isso pela vontade do País, fazendo-se
uma adequação, inclusive, aos novos tempos, pelas necessidades de se verificar
o papel estratégico das Forças Armadas no contexto geopolítico de um País como
o Brasil, na América Latina, quando está em discussão a ALCA, que vamos
discutir, sim; o papel das Forças Armadas num contexto de um País e de um
modelo a que está submetido, mas queremos ver e saber a opinião majoritária do
pensamento militar a respeito da soberania, que não é soberania formal
simplesmente de termos um País onde se elegem Presidentes, mas que se traduz
também na possibilidade da sua liberdade econômica, do equilíbrio da sua
balança, de não ser submetido ao sucateamento das suas empresas.
Lamentamos,
desta tribuna, o caso da EMBRAER; desta tribuna, assistimos ao caso SIVAM, que
monitora uma região altamente rica, um ecossistema que tem - refiro-me ao já
dito anteriormente por um dos Vereadores aqui - um dos maiores mananciais de
água doce, uma reserva, portanto. Quantos de nós aqui lamentamos o fato de
termos a 60 km da capital do Maranhão, cidade de São Luiz, um pedaço do
território brasileiro onde os brasileiros não podem entrar, que é o Centro de
Lançamento de Alcântara, por estar próximo da linha do Equador, facilita o lançamento
de foguetes, e que é hoje encrave norte-americano no nosso País. Não estou aqui
sendo e nem fazendo apanágio da luta xenófoba contra qualquer país, ao
contrário, nós, do Partido dos Trabalhadores, nos impomos contra isso, agora
nós queremos um Brasil para os brasileiros, com respeito às outras nações, mas
soberano, com igualdade, com distribuição de riqueza. Portanto, para nós, o
Exército integra esse papel, nossos papéis, de todos nós, estão escritos na
Constituição e é a ela que nós devemos o respeito. Por isso todos somos
brasileiros, cada um com a sua missão, fardados ou não.
Eu
tenho a honra de lhes dizer que sou oficial da reserva QMBL2, portanto tenho
acompanhado, principalmente discutido, com o Ver. Pedro Américo Leal, a
evolução do processo político em que estão incluídas também as Forças Armadas.
Sabemos quão profundas são as raízes populares das Forças Armadas, mesmo que,
ao longo da história, tenhamos tido divergências a respeito da condução
política do País e como isso esteve inserido no processo histórico das próprias
Forças Armadas. Mas nós não estamos olhando para trás, estamos olhando para a
frente, e a frente significa pensar num País com respeito à Constituição, com
elevação de propósitos que se criem na juventude, não uma idéia chauvinista de
pátria, em abstrato, mas a idéia de uma pátria que possa ser percebida na
materialidade da distribuição da justiça, do acesso à riqueza, da distribuição
do que é produzido, materialmente, no País. Por isso, quando nós vimos aqui com
satisfação saudar o Dia do Soldado, nós estamos estendendo aos oficiais
superiores, aos oficiais e praças, aos seus familiares, sim, a nossa saudação,
dizendo que o Brasil é grande e que nele, grande como é, todos temos papéis.
Nós estamos fazendo a nossa parte e sabemos que as Forças Armadas estão fazendo
a sua parte e, por isso, esta comemoração para nós é altamente significativa.
Recebam, pois, os senhores, o abraço da nossa Bancada, registramos a nossa
satisfação por tê-los aqui exatamente num local onde está representado o Poder
Civil Municipal, na sua Assembléia Legislativa Municipal, que incorpora os
pensamentos plurais que também vicejam dentro das Forças Armadas. Por isso, o
nosso abraço. Salve o Dia dos Soldados. Viva o Brasil. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Wilson Santos está com a palavra,
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, demais autoridades já mencionadas, presentes
nesta Sessão.
O Parlamento de Porto Alegre é
um Parlamento atento, porque, na verdade, as nossas vidas individuais são
pontilhadas, com certeza, de datas importantes, dentro da valorização que cada
um dá a essas datas importantes, mas as instituições também possuem as suas
datas importantes, e este Parlamento é atento e faz justiça, quando identifica
e realmente usa um tempo importante do Parlamento para homenagear instituições.
Hoje
se comemora o que vai ocorrer no dia 25, que é o Dia do Soldado, uma data
extremamente importante para o Exército, Marinha e Aeronáutica, mas também para
as Polícias Militares. Hoje, a Polícia Militar do Rio Grande do Sul, a nossa
Brigada Militar, está muito bem representada pelo Coronel Antônio Codorniz de
Oliveira Filho. Esse contexto todo tem essa devida importância. Os oradores que
me antecederam expressaram, com muita propriedade, várias facetas importantes
das Forças Armadas, e eu também expresso aqui as Polícias Militares, mas eu
quero centrar a atenção, porque nós temos uma missão, eu entendo, como
criaturas humanas neste planeta, que é a de evoluirmos moral e
intelectualmente. Eu acho que esse é o grande desafio que temos, a sociedade
sofre quando se vê combalida pelos desgastes morais, éticos, onde se vê os
exemplos maus não edificando, mas destruindo esse tecido tão importante que é o
tecido social. E eu tenho, no soldado, genericamente, do mais alto cargo até o
próprio cargo de soldado - já que, genericamente, nós assim tratamos todos de soldados
-, realmente, um exemplo moral e ético muito importante, porque se constitui de
seres humanos mortais e falíveis, mas, na verdade, a tenacidade, e a
fiscalização que se tem pela hierarquia, pelo respeito, pela disciplina, pelos
regulamentos, faz com que realmente esta presença marcante, permanente, faça
que se introjete, que fique incrustado, na caserna, o amor ao dever, o dever,
simplesmente. Antes de se reivindicar direitos, o cumprimento, primeiro, do seu
dever, da sua função, da sua obrigação, incrustado no exercício cívico de amor
à Pátria, onde não é exceção, é um fato comum o entregar a sua vida pela Pátria
e pelo cumprimento do seu dever. E esses são exemplos de virtudes que, no total
da nossa sociedade, realmente têm sido compreendidos e um exemplo a ser buscado
por todos que querem granjear patamares maiores de virtudes como cidadãos. E eu
digo isso porque conheci de perto, eu sou oficial da reserva da Brigada
Militar, entrei para a Academia de Polícia Militar na minha adolescência e pude
viver tudo isso na íntegra. E vejo, hoje, quando estou em atividades outras,
como é importante discutir e realmente implementar em grupos de trabalho o amor
à hierarquia, à disciplina e o respeito as regras, aos regulamentos.
Eu
quero que fique apagado o que eu ouvi hoje nesta Sessão - já que estou na
condição de Suplente e tenho assumido eventualmente -: que aqui se tem rasgado
repetidamente o Regimento. Eu não posso crer nisso! Eu digo isso, porque o
Plenário já estava ocupado pelos militares que vêm festejar o seu dia e porque
eu enfatizo esse aspecto do respeito às regras, às leis, às Constituições, às
Leis Orgânicas que regem os Municípios, e não quero crer que aquilo que foi
falado seja uma verdade. Apaguem! Esqueçam! Acredito que tenha sido apenas uma expressão
emocional.
Esse
registro a mim machucou momentaneamente, depois entendi que podia ser apenas
uma passagem emotiva e momentânea, porque, na verdade, nós só vamos evoluir se
houver esse conceito de respeito às regras instituídas pela própria sociedade,
chamada lei mosaica ou lei civil. Realmente, a ordem jurídica institucional
vai-se manter se tivermos esse respeito e fundamentalmente um grande respeito
de fraternidade e de amor entre nós.
Eu
acho que devemos pregar o amor fundamentalmente à família, porque, se realmente
tivéssemos por esse tecido básico da sociedade - a família - um grande amor e
um grande respeito às gerações que vêm depois de nós, a dos nossos filhos e a
dos nossos netos, nós agiríamos mais corretamente. Esse talvez seja o caminho de
começar a ver diminuir a corrupção, a malandragem, o querer levar vantagem em
tudo, eliminando e realmente combalindo o tecido social.
Se
essa regra é uma regra importante para que possamos pensar na geração que nos
segue, deixando, realmente, um campo fértil e não um campo árido, temos que
estabelecer a busca de virtudes, disputando virtudes e não querer ser o menos
ruim. Nós temos obrigação de tentar ser o melhor. E, justamente, saber do nosso
adversário no que ele é melhor para vencê-lo; e não saber no que ele é pior
para ser menos pior. Dentro dessa busca de virtudes é que eu ergo, e faço em
alto brado, na representação do Partido da Frente Liberal, o exemplo de
virtudes que existe no bojo, incrustado nas Forças Armadas, na Aeronáutica, na
Marinha, no Exército e nas Polícias Militares. Que esse exemplo continue
permanente e vivo para bem da nossa sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convido um soldado para dar
prosseguimento a esta solenidade até o seu encerramento, que é o Ver. Pedro
Américo Leal.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Américo Leal): O Ver. Raul Carrion, do PC do B, está com
a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, queremos
cumprimentar o Ver. Elói Guimarães que, ao dedicar este Grande Expediente à
homenagem ao Dia do Soldado, nos oportuniza uma reflexão sobre o papel das Forças
Armadas num País continental e estratégico como o Brasil.
Felizmente,
superamos o período de dilaceramento da Pátria, onde aprofundou-se uma séria
divisão entre os cidadãos civis e os cidadãos militares. Com a Constituinte de
1988 e a Constituição dela resultante, abrimos uma nova fase da nossa história,
onde a concepção que privilegiava a segurança interna cedeu lugar à compreensão
de que a função essencial das Forças Armadas é a defesa do território, da
Pátria, a defesa da soberania nacional e a garantia das liberdades
democráticas.
Nesses
tempos de globalização neoliberal, quando os arautos de uma pretensa nova ordem
difundem que os Estados Nacionais estão superados, que as fronteiras nacionais
deixaram de existir, que as Forças Armadas dos países do Terceiro Mundo são
desnecessárias, nesses momentos é preciso que afirmemos em alto e bom som que
não existe soberania nacional sem Forças Armadas fortes, estreitamente ligadas
ao povo, tecnologicamente desenvolvidas e autônomas, assim como seus
equipamentos, em relação a qualquer superpotência fornecedora de armas, o que
exige, evidentemente, um projeto nacional de desenvolvimento e o vicejamento da
democracia no País.
Isso
posto, são sinais de alerta para nós as palavras do ex-Secretário de Defesa dos
Estados Unidos, Macnamara, proferidas em 1991, quando propôs que as Forças
Armadas dos nossos países fossem exterminadas e substituídas por uma forma
internacional de paz sob o comando da ONU. Cabe perguntar: quem comanda a ONU?
Da mesma forma, naquela ocasião, Macnamara afirmou que aos países do Terceiro
Mundo, a eles deveriam ser limitados inúmeros tipos de armamentos mais
sofisticados. E os países que porventura arrostassem essa proibição poderiam,
inclusive, ser invadidos para que botassem ordem na casa, como xerifes do mundo
que se consideram. Tal caminho, evidentemente, significaria o abandono de
qualquer visão de poder nacional e de soberania nacional. Infelizmente, o
Seminário Política de Defesa para o Século XXI, encerrado em Brasília, no dia
de ontem e promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
da Câmara dos Deputados, aporta-nos dados muitos sérios, que indicam o quanto,
nesses últimos anos de Governos neoliberais, neste País, houve o sucateamento
das Forças Armadas brasileiras. E falo aqui como membro do PC do B, Partido
Comunista do Brasil, que, em outras épocas, teve contradições bastantes sérias
com as Forças Armadas deste País durante o regime militar. Mas nós
compreendemos hoje que esse processo de sucateamento das Forças Armadas
brasileiras atenta contra a soberania, atenta contra o nosso povo. Estamos aqui
solidários e fazendo deste Dia do Soldado um dia de um brado dos civis contra
essa situação.
O
dado mais claro e estarrecedor é que 85% dos conscritos deste ano tiveram de
ser enviados para suas casas por cortes de verbas, deixando o País
evidentemente enfraquecido na sua defesa nacional. Isso quando o País irá
despender, até o final do ano, mais de 150 bilhões só de pagamento da dívida
interna. Hoje não se privilegia a soberania nacional, o poder nacional, mas o
interesse dos megaespeculadores internacionais.
Oitenta
por cento dos gastos das Forças Armadas são realizados com o pessoal, e apenas
1,3% em investimentos e em equipamento.
O
Exército necessitaria hoje de 100 milhões para aquisição de viaturas, porém
dispõe unicamente de 2 milhões. E a nossa gloriosa FAB dispõe somente de
setecentas e cinqüenta aeronaves, das quais somente 45% estão em condições de
voar, quando, em 1970, dispunha de dual mil aeronaves. Pasma também que
estejamos assistindo a parte do Território Nacional sendo entregue aos Estados
Unidos, como ocorre com a Base de Alcântara, e, certamente, contra a vontade da
maioria das nossas Forças Armadas.
O
tempo não me permite, mas tenho aqui todo o acordo, as condições incríveis, vou
ler somente um item: “O Governo da República Federativa do Brasil manterá
disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o
processamento, montagem, conexão e lançamento de veículos de lançamento,
espaçonaves, por licenciados norte-americanos e permitirá que pessoas
autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a
essa área.” Em outros pontos está dito que o brasileiro que não tiver
autorização norte-americana não poderá ingressar na base. Os debates no
Congresso Nacional, no Senado chegaram ao ponto de os Senadores perguntarem: “E
se o Presidente da República quiser ingressar na Base de Alcântara, poderá
ingressar sem autorização americana?” A resposta foi negativa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Américo Leal): Vereador, o seu tempo está esgotado.
O SR. RAUL CARRION: Vou concluir, Ver. Pedro Américo Leal,
que compartilha da mesma indignação, como velho soldado. Nós temos hoje o cerco
da Amazônia. O nobre Ver. Pedro Américo Leal tem até um adesivo com os dizeres
“A Amazônia é nossa”, inclusive tenho um no meu veículo.
Um
Brasil ameaçado hoje não pela fronteira Sul, mas no nível da fronteira Norte,
onde alguns postos militares distam 400km um do outro, e está tendo as suas
Forças Armadas sucatadas.
Deixo
aqui a nossa solidariedade ao Exército, à Aeronáutica, à Marinha Brasileira, às
Forças Armadas nesses tempos de entrega da Nação. O PC do B é um parceiro, um
aliado na luta para darmos um novo rumo para o Brasil, um rumo de soberania, de
progresso, de desenvolvimento nacional, onde realmente se construa uma Nação
que todos nós civis e militares almejamos, mais justa, mais livre, soberana e
amiga dos outros povos, porque as Forças Armadas não estão para agredir, mas
para defender a nossa Pátria, defender o nosso povo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Américo Leal): Tendo usado a palavra o último Vereador
inscrito, nós damos por encerrada esta parte comemorativa do Dia do Soldado.
Agradecemos a presença de todos os senhores que nos dignificaram com a vinda a
esta Casa do Povo. Encaminhamos dois minutos para as despedidas, como de praxe
é feito aqui.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h05min.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni – às 16h09min):
Estão reabertos os
trabalhos. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
alegria, alegria, alegria! Cento e cinqüenta e dois dias depois de requerida
por este Vereador uma Comissão Especial para analisar a previdência dos
municipários, a Comissão foi instalada. Cento e cinqüenta e dois dias! Mas o
prazo fatal para a decisão está reduzido a 13 dias, incluindo sábados e
domingos. Cento e cinqüenta e dois dias! E, hoje pela manhã, por unanimidade,
os presentes à sessão de instalação da Comissão queriam que este Vereador
assumisse a Presidência. E o Ver. João Antonio Dib disse que não, porque
Presidente preside, e não mais do que isso; não interfere no andamento das coisas,
apenas auxilia no andamento das operações da Comissão. E o Ver. João Antonio
Dib tinha, sem dúvida nenhuma, razões para não ocupar a posição de destaque,
mas, sim, a de integrante da Comissão e apresentar as suas posições. Cento e
cinqüenta e dois dias! Faltam treze.
Esta
Casa me surpreende, às vezes. Para votar a abertura ou não do comércio aos
domingos, discutiram dezoito dias, votaram durante dezoito dias. E tudo poderia
ter sido decidido com o mesmo resultado, no primeiro dia. Mas parece que a
previdência dos municipários, de vinte e cinco mil famílias, não deve ter
importância maior. A previdência tem importância, sim, não só para os
servidores municipais e para suas famílias, tem para a própria Cidade. O grande
mal deste País é a previdência. Mas, como disse, presidente preside, e tenho
certeza também que relator relata. Relata o que ocorre dentro da comissão, e
não há de ser diferente, porque haverá colocações de toda sorte, de Vereadores,
das entidades, e vão ter de ser analisadas, e o relator fará o relatório,
colocará, inclusive, suas posições, sem dúvida nenhuma, mas ele fará o
relatório. Relator relata; presidente preside.
Mas
o que me entristece profundamente é que nesses cento e cinqüenta e dois dias
nós poderíamos ter ouvido o SIMPA (Sindicato dos Municipários), com muita
tranqüilidade, o SINDICÂMARA, as associações representativas dos servidores, o
Fórum, e teríamos tempo suficiente para fazer um bom Projeto, em cima daquilo
que aqui foi aprovado na Lei Complementar n.º 466. Mas, em cento e cinqüenta e
dois dias, e não haveria urgência e nem necessidade que se decidisse um
problema. Desde o dia 26 de junho tentei instalar a Comissão. É por isso que eu
disse: alegria, alegria, alegria. Quase um mês depois a Comissão foi instalada.
Queriam que eu fosse o Presidente, mas eu disse que presidente preside, relator
relata, e eu não queria ser nem uma coisa nem outra. Na verdade eu queria que o
assunto tivesse sido analisado, que as entidades tivessem sido ouvidas, não
queria ver os servidores aí sentados sem ter uma assistência para o que estava
acontecendo, para saber o que estava acontecendo. Eu queria que o problema
fosse resolvido de forma diferente. Vamos fazer a primeira reunião da Comissão
na próxima quarta-feira; a segunda reunião, na quinta-feira. E terminou. As
entidades terão vinte minutos para falar e, depois, vamos decidir. Mas, de
qualquer forma: alegria, alegria, alegria, instalou-se a Comissão.
Mas,
para tratar da abertura do comércio aos domingos, que não é função da Câmara,
nós levamos, votando, dezoito dias, e o assunto é discutido aqui todos os dias.
Só que agora a Justiça disse que a Câmara estava equivocada. Vamos ter de
aguardar a decisão da Justiça, mas levamos dezoito dias votando o que poderia
ter sido votado no primeiro dia, ouvindo discursos repetitivos, que não
acrescentavam nada de novo. Fizeram os mesmos discursos nos dezoito dias de
votação. No primeiro dia de votação
começamos às 4h da tarde, discussão e votação, e terminamos às 2h da manhã.
Poderia ter sido resolvido tudo, mas nós ficamos dezoito dias; e não tínhamos
dezoito dias para dar para a Comissão, que, até o dia 04, só tem treze dias.
Não tínhamos dezoito dias para ouvir as entidades, os municipários, para ouvir
aqueles que vão ter as suas vidas decididas, o futuro de seus familiares
decidido por nós. Não vamos ouvir com a clareza, com a necessidade com que
devem ser ouvidos. Mas, de qualquer forma, são dezoito dias que perdemos
discutindo uma coisa que não precisava ser discutida. A Justiça deu a sua
decisão e temos treze dias pela frente, e vamos começar os treze daqui a dois
dias. Aliás, daqui dois dias é equivocado, mas daqui a uma semana, daqui a seis
dias. Então, não irá sobrar tanto tempo assim. Por isso que eu, ainda que diga:
alegria, alegria, alegria, tenho de registrar a minha tristeza como um Vereador
que se considera responsável e que esperava que houvesse uma solução de um
Projeto de Lei que entrou em março deste ano na Casa do Povo de Porto Alegre, e
a Casa do Povo levou cento e cinqüenta e dois dias depois do pedido da
Comissão, depois de todas as Comissões se manifestarem favoravelmente, depois
de o Plenário se manifestar, ainda levou mais de um mês e meio para que se
pudesse instalar a Comissão que hoje se instalou. Espero, desejo que a Comissão
consiga colher bons frutos. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra,
em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
compareço a esta tribuna para tratar de um assunto que julgo relevante, dentro
de uma outra ótica, até porque outros Vereadores já se manifestaram, mas, de
uma ótica diversa da deste Vereador. Nós sabemos que este assunto é altamente
polêmico; a divisão é clara dentre os trinta e três Vereadores, e o equilíbrio
de forças – eu reconheço – é um fio de navalha, o equilíbrio da correlação da
vitória de um ou de outros.
Mas
eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para saudar a extraordinária decisão
do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ver. Elói
Guimarães, que, quase por unanimidade, manteve a decisão liminar do
Desembargador Clarindo Favretto, no sentido de assegurar a abertura do comércio
aos domingos.
Porto
Alegre começa, finalmente, a ingressar no quadro das grandes cidades nacionais
e internacionais. Gostaríamos que esta Casa celebrasse, talvez, um ato solene
de reconhecimento a essa extraordinária condição final da mais ampla liberdade
do comércio, assegurada pela decisão do Pleno Tribunal de Justiça, que manteve
a decisão liminar oriunda do Desembargador Clarindo Favretto.
Vejam,
V. Ex.ªs, a importância! E não me venham aqui argüir que a decisão
fere a competência local que têm os Vereadores em relação à matéria dessa
natureza!
Felizmente,
Porto Alegre está ao lado de Buenos Aires, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de
Londres, de Paris, que têm as portas dos seus estabelecimentos comerciais
abertas aos domingos, proporcionando grande desenvolvimento: maior índice de
emprego, Ver. Haroldo de Souza, maior possibilidade de emprego, maior
circulação de riqueza, maior arrecadação de impostos, de tributos, maior número
de vendas. Porque daqui a pouco vão fechar tudo aos domingos nesta Cidade,
alguns setores, representantes do atraso, dos obscurantismo, que querem
sustentar, sob os argumentos mais variados - nós até respeitamos algumas
posições aqui sustentadas -, querem voltar a uma clima de obscurantismo total.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Isaac Ainhorn. Quero-lhe fazer um repto, estive no
Tribunal de Justiça,...
O SR. ISAAC AINHORN: Eu não estive, eu estava aqui, Vereador.
O Sr. Estilac Xavier: ...assisti - estava lá em representação
da minha Bancada - e me surpreendi, não só com a decisão do Órgão Especial,
mantendo aquela liminar, mas também quero lhe alertar que o ilustre
Desembargador Araken proferiu o seu voto mantendo a liminar, mas com outras
razões, desconstituindo toda a fundamentação do Desembargador Clarindo
Favretto. E quero-lhe dizer mais da minha surpresa, como um mero estudante de
Direito. Eu sabia que a segurança jurídica estava em cima de alguns preceitos:
a coisa julgada era uma delas; o ato jurídico perfeito era outra. Portanto, nós
não terminamos a discussão no Jurídico; nós estamos apenas com a liminar.
Quero-lhe dizer que os danos que esta lei causará à Cidade são muito grandes: o
desemprego e a desconstituição da pequena e da média empresa da Cidade. É um
debate em mérito sobre isso.
O
SR. ISAAC AINHORN: Eu,
sobre essa questão, também tenho posições muito claras: penso até que vai
consolidar e aumentar o pequeno e médio comércio. Tenho outra leitura,
Vereador. É óbvio que eu sei que V. Ex.ª é um homem de paz, de concórdia,
sequer teve a intenção aqui de estabelecer a cizânia entre os nossos
magistrados, quando joga os argumentos do Desembargador Araken de Assis contra
os argumentos do Desembargador Clarindo Favretto. Eu tenho certeza de que V.
Ex.ª seria incapaz de estabelecer a cizânia entre os nossos magistrados, tenho
certeza. Não tenho nem necessidade de lhe conceder o aparte, Vereador, porque
eu conheço ambos os Desembargadores. Com um deles exerci o magistério nas
Faculdades de Direito da Região Metropolitana. Conheço, particularmente, o Desembargador
Araken de Assis, com quem ministrei aulas; agora, tenho por ambos, Clarindo
Favretto, que já presidiu o Tribunal Eleitoral, e por Araken de Assis, a mesma
admiração que V. Ex.ª nutre por eles.
O Sr. Estilac Xavier: Eu cometi, Vereador, um ato imperdoável:
eu deixei de pronunciar aqui a magnífica e extraordinária atuação do
Desembargador Della Giustina, que disse “não”.
O SR. ISAAC AINHORN: V. Ex.ª está aqui, neste momento,
saudando a posição do Desembargador Vasco Della Giustina não é pelo seu notório
saber jurídico, não!
O Sr. Estilac Xavier: É também, é pelo mérito.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. ISAAC AINHORN: V. Ex.ª, Ver. Estilac Xavier, o está
saudando porque ele é afinado com a posição que V. Ex.ª sustenta. É assim, a
vida é assim. Eu compreendo. Para isso V. Ex.ª não precisaria vir ao microfone
de apartes. V. Ex.ª poderia ter sido mais feliz.
O Sr. Estilac Xavier: Mas eu acabo de honrar o Desembargador
Araken!
O SR. ISAAC AINHORN: Concedo, agora, aparte ao Ver. João
Antonio Dib, um dos batalhadores pela liberdade do comércio nesta Cidade.
O Sr. Estilac Xavier: Só me permita...
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Isaac Ainhorn, na verdade,
esta Lei que hoje aí está foi assinada pela Sr.ª Ester Machado e por mais
dezessete Vereadores, num Requerimento em que nós sustentamos a luta e V. Ex.ª
também. Mas, agora, quando há uma decisão da Justiça, por vinte e três a um, os
Vereadores já estão se reunindo com a Dona Ester Machado para fazer um outro
Projeto de Lei. Então não existe!
O SR. ISAAC AINHORN: Então nós nos vamos reunir também, Ver.
João Antonio Dib, porque há um Projeto extraordinário aí, acho até que é
limitado, que é o Projeto do Ver. Paulo Brum, que estabelece a abertura dos shoppings centers, onde eles estão junto
com os centros turísticos. Acho que é muito pouco. Acho que a decisão do
Tribunal é mais abrangente, é mais sólida – é uma pena que o Ver. Juarez
Pinheiro não esteja aqui – e está mais em consonância com o pensamento do
grande jurista francês Léon Duguit, quando dizia que o jurista deve fazer a
interpretação além da letra do texto da lei e compreender a dinâmica do
processo histórico. Foi o que os Desembargadores fizeram nessa decisão
memorável, o que impõe a esta Casa, mais do que outra coisa, uma Sessão de
homenagem quando da decisão terminativa e transitada em julgado.
(Aparte
anti-regimental fora do microfone.)
O SR. ISAAC AINHORN: Quando tiver, Vereador. Nós sabemos,
Vereador. V. Ex.ª não se resigna, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O seu tempo está esgotado, Vereador.
O SR. ISAAC AINHORN: Já encerro, Sr. Presidente. O Poder
Judiciário só é bom, na visão petista, quando as decisões do Judiciário - e
muitas vezes acontece, porque os Magistrados são homens imparciais - dão ganho
de causa aos pleitos do Partido dos Trabalhadores ou aos seus Vereadores.
Quando não, são reacionários, são conservadores, radicais do atraso e outras
questões mais. Agradeço a deferência, Ver. Aldacir Oliboni, mas este é um
debate saudável, esta Casa até saiu da modorra em que estava, não por mim, mas
pelo talento dos Vereadores que me apartearam. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrado o período de Grande
Expediente.
A
Casa recebe, hoje, o Sr. Edmar Humberto Portugal, proprietário do Circo Bremer,
para uma manifestação. Depois teremos as manifestações dos Líderes dos
Partidos.
O
Sr. Edmar Humberto Portugal está com a palavra.
O SR. EDMAR HUMBERTO PORTUGAL: Boa-tarde a todos. Quero agradecer, em
primeiro lugar, ao grande Arquiteto do Universo, que me deu a oportunidade de
estar aqui hoje. Estou aqui hoje não no papel de dono de circo, mas no papel de
pai. Tenho uma filha de sete anos, que está sendo marginalizada nas escolas
porque o pai é um carrasco de animais. Ela pergunta: “Pai, por que estão
falando isso da gente?” Ela é uma adestradora de cavalos, tem sete anos só.
Vereadores, um domador de leões, se ele der uma chicotada no leão durante o
dia, só se ele for débil mental para colocar a sua cabeça dentro da boca do
leão à noite. Não tem sentido isso! Colocar um urso para dançar em cima de uma
chapa quente, isso é um absurdo, é uma falta de conhecimento, uma falta de
esclarecimento. Não se ensina um urso colocando-o em cima de uma chapa quente.
Vai demorar mais tempo para curar a pata do urso do que o treinamento. O urso é
adestrado a partir dos oito, nove anos. Peguem uma criança de nove anos e
coloquem-na em cima de uma chapa quente para ver o que acontece – ela voltará
novamente ali? O urso acaba com a gente no dente, mas não volta ali. Agora,
fazer lei é fácil, investigar é que é difícil. Vai no circo, fiscaliza.
Questionem se o circo tem condições de ter os animais ali. Vão fiscalizar se
vacinam os animais, se têm autorização; se não têm, recolhe. Agora, por que
todos os circos têm que pagar por aqueles que não podem ter animais? Não vamos
proibir circos por aí de comprarem animais. Há fazendeiros que compram leões,
leoas, compram felinos para colocar nas fazendas. Só que, depois, esses animais
ficam tão bravos, que são vendidos para os circos. Aí nós somos obrigados a
comprar, sabem por quê? Porque, senão, eles os matam. “Se vocês não levarem
esse bicho daqui, eu vou matá-lo.” Nós, com pena, vamos lá e o colocamos na
jaula, damos um trato, e o ensinamos a fazer algumas coisas. É um absurdo o que
está aparecendo na televisão. São cenas montadas. Por que não aparece o nome do
circo ali? Por que não aparece a lona do circo? Esses elefantes amarrados em
troncos, isso é um absurdo! A minha filha olha isso e chora. “Pai, eles estão
batendo no elefante.” Não precisa fazer isso para ensinar um elefante.
Disseram
que cortaram a garra do tigre, porque é perigosa. Quer dizer que a garra do
tigre é que é perigosa? Então, vamos ter de cortar a tromba do elefante. Acho
um absurdo falar um negócio desses de um circo, de uma arte milenar, a primeira
arte do mundo. Isso é um absurdo. Caso vocês não saibam, tem uma americana que
tem um zoológico em São Paulo. Há vinte anos não se traz mais animais de lugar
nenhum do mundo; estão sendo criados todos nos circos, e ela não está
conseguindo trazer animais de lá. Ela sabe disso. O que ela está fazendo?
Comprar de circo ela não compra, porque o circo não vende; não há interesse em
vender animais. Nós temos amor pelos animais. Não se vendem animais, pois eles
fazem parte da família da gente. Não sabendo o que fazer, como comprar, o que
acontece? Por que ela não vai proibir o Ringle, que é o maior circo do mundo? O
Soleil não é o maior circo do mundo. O Soleil é um teatro de revista. Eu
coloquei uma fita do Circo Soleil para a minha filha assistir. Sabem o que
aconteceu? Ela dormiu. Mas pega uma fita do Ringle, o maior circo do mundo, que
são oito circos nos Estados Unidos, com quarenta elefantes no picadeiro; dez
tigres dentro de uma jaula, e vai ver o tratamento. Vai ver as leis nos Estados
Unidos. A fiscalização, sim. Aí eu concordo. Tem de ser fiscalizado? Sim, tem
que fiscalizar. Mas por que o Beto Carrero esteve aqui no Centro? Porque trata
bem os animais. Por que ele vai ter de pagar também pelos outros? Por que o
cavalo dele não vai poder se apresentar, porque o leão lá de Recife matou uma
criança? Foi uma fatalidade. Só que, depois que esse leão pegou essa criança,
quantos aviões não caíram de lá para cá? E proibiram os aviões de andarem por
aí? Quantas árvores caíram na cabeça das pessoas? Cortaram todas as árvores?
Quantos acidentes de trânsito houve? Vão proibir os carros de andarem também?
Não é assim. Quantas carroças andam na rua? Proíbem os cavalos de andarem também?
Vamos olhar direito. Vamos fiscalizar.
Já
que a Lei foi feita e não há mais jeito, cabe a mim, agora, até mudar de País.
Acho que vou ter de fazer isso: pegar o circo e ir para o Uruguai, ou
Argentina. Lá, a “Cultura” recebe o circo de braços abertos. Ontem falaram da
cultura. Não colocaram o circo como cultura. Achei estranho isso, porque a
primeira arte milenar é o circo. Sem o circo, sem o circo não há cultura, não
há teatro, não há televisão, não há nada.
Agora,
isso que está aparecendo na televisão é um absurdo, são cenas montadas. Estamos
querendo saber que circo é esse, não conseguimos, as cenas são muito rápidas,
eram elefantes amarrados nas árvores e sendo judiados. Isso realmente são
maus-tratos mesmo, maus-tratos mesmo, a minha filha chora quando vê. Isso é um
absurdo, maltratar um animal é um absurdo, agora vamos fiscalizar mais, só
isso. Agradeço por estar aqui, é difícil essa chance de falar aqui; eu mesmo
falava que só pessoas ilustres aqui se manifestavam, mas desde que eu sou pai e
pago imposto eu me considero uma pessoa ilustre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convidamos o Sr. Edmar Humberto Portugal
para fazer parte da Mesa.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem, eu me abstive na votação, eu não votei a
favor, porque eu acredito que nós cometemos aqui, como instituição, um erro.
Votou-se uma lei sem ouvir, sem dar oportunidade de ouvir a parte que estava
sendo acusada, para que se explicasse. Acredito que se os Srs. Vereadores
tivessem ouvido o que este Senhor, que é dono de circo, que tem toda a sua
família dentro do circo - eu convivi muito tempo com pessoas do circo -, tinha
para falar e dizer o que existia de verdade nas acusações e o que não existia,
eu acho que os Vereadores teriam tido uma outra postura, ontem, na hora da
votação.
Acho
que podemos ter cometido um engano, isso é normal para qualquer ser humano. Não
se pode votar uma lei de forma atropelada, eu duvido que os Vereadores que aqui
estão conheçam profundamente a arte de tratar os animais, duvido. Não
procuraram saber, apenas ouviram algumas pessoas, que, de acordo com o que eu
estou ouvindo por aqui, estavam, na verdade, cumprindo uma missão de alguém que
queria que o fim fosse esse, e não deram oportunidade àquelas pessoas acusadas.
Inclusive eu acho que é um ato inconstitucional, porque a ampla defesa não foi
assegurada para aquelas pessoas que estavam sendo acusadas, não ouviram
exatamente o que elas pensavam sobre aqueles atos que tinham sido passados aqui
e que realmente chegaram a assombrar a maioria dos Srs. Vereadores, que
acabaram votando contrariamente.
Eu
o saúdo. Para este Vereador V. S.ª é uma pessoa ilustre, veio aqui, trouxe o
exemplo da sua filha, trouxe o exemplo da sua família e trouxe o seu
conhecimento, o que é muito bom para os Srs. Vereadores, quem sabe, refletirem
e, quem sabe, ainda tentarem corrigir um erro que pode ter sido feito no dia de
ontem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr. Edmar Humberto
Portugal, proprietário do circo Bremer. Eu não conheço o circo de V. S.ª. Eu
penso que o assunto deve ser aprofundado. Eu votei contra o Projeto e recebi
uma série de telegramas e de e-mails,
condenando meu voto. Eu afirmo e continuarei a afirmar que ao circo, pelo
circo, não importa a crueldade. Eu, por exemplo, nunca assisti ao adestramento
de feras; eu já assisti a adestramento de cavalo e de cachorro e gostaria de
dizer que no adestramento de cavalo e de cachorro, e de cavalo, principalmente,
trata-se o animal com açúcar e balas. Nós temos de fazer uma reflexão sobre
isso. O circo que comete crueldade, maus-tratos, esse tem de ser proibido e
penalizado com processo penal em cima daquele que comete a crueldade, porque a
crueldade pode ser cometida no seu habitat natural, no zoológico, etc.
Crianças
são levadas para assistirem aos animais, nos Estados Unidos, e aqui,
encostadinho, no Beto Carrero. Pois bem, o Beto Carrero, com o seu cavalo que
dança tango não poderá vir a Porto Alegre, não poderá trazer cachorros, aqueles
cachorrinhos que saltam. Ninguém aqui é mais generoso do que ninguém, nós todos
aqui somos contra a crueldade, agora, tem a maneira de ver as coisas. Por isso,
eu penso que esse assunto não está devidamente bem resolvido. Agora, gostaria
que V. S.ª investigasse aquela fita que veio para cá. Talvez as pessoas que
tenham pegado a fita, tenham pegado de boa-fé, vamos colocar isso, mas é aquele
o processo para se adestrar um leão? Se aquele é o processo para adestrar um
leão, eu sou contra o leão no circo; se aquele é o processo para adestrar o
tigre, o cavalo, isso ou aquilo, eu sou contra. Agora fica a dúvida, será que é
aquilo ali? Se é aquilo ali, nós somos contra. Por isso que eu acho que o
assunto teria que ser investigado e V. S.ª deve fazer uma investigação sobre
aquela fita. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Edmar Humberto Portugal, proprietário
do Circo Bremer, primeiro eu quero dizer que quando acompanhei o Ver. Adeli
Sell, no seu uso da palavra, eu não usei o termo não-ilustre. Acho o senhor um
homem ilustre como todas as pessoas que aqui vêm. Mas eu vou manter o meu voto,
uma coisa minha, particular, eu sou contrário à presença de animais ferozes,
leões, tigres, fora de seus habitats naturais, porque quando o senhor falou da
sua filha, eu lembrei daquele pai, lá no Recife, o mesmo do exemplo que o
senhor citou, quando o gurizinho, na primeira bocada do leão, disse assim: “Ai
pai, e morreu.” Bicho, leão, tigre, no mato! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, em exercício, Ver.
Aldacir Oliboni, Sr. Representante do Circo Bremer, que comparece hoje, eu
apenas quero registrar o quanto é difícil o ato de legislar, tão difícil quanto
o ato de julgar e a angústia toma conta do legislador, do magistrado. Eu acho
que o Sr. Portugal deixou aqui uma lição, uma experiência ao nosso Poder
Legislativo, o equilíbrio que temos que ter em relação, sobretudo, a decisões maduras
e que expressem uma identificação com a vontade do conjunto da sociedade, na
medida em que somos representantes populares. Eu quero dizer que num
determinado momento eu tinha uma posição sobre este Projeto, conversei com
pessoas e fiquei numa posição ainda não-definida sobre essa questão. Estava
ainda maturando.
Agora,
quero lamentar, Sr. Presidente, o atropelamento e a voracidade dos Vereadores
de verem, simplesmente, ganhar o seu ponto de vista por ganhar, por quererem
apenas ser os vencedores da causa. Não é isso que está em jogo, são interesses
maiores. Eu acho que o fato de não ter havido discussão em Plenário, porque no
dia em que se colocou em discussão geral e votação neste Plenário estava no
final de Sessão e encerrou-se num momento daqueles de término de Sessão em que
a discussão foi encerrada sem que os Vereadores pudessem discutir. Eu tenho
certeza de que os trinta e três Vereadores queriam discutir essa matéria e não
discutiram. Ah, mas o Presidente apregoou regimentalmente! Mas apregoou naquelas
circunstâncias que nós Veradores conhecemos de essência, ao final de Sessão, e
num clima que não permitia, inclusive, a ouvida do que estava sendo discutido.
Nós estávamos sob impacto, acho que foi relevante e instrutivo o fato de vermos
através de um vídeo aquilo que não se deve fazer com animais.
A
nossa homenagem ao Ver. João Carlos Nedel, a nossa homenagem a esse grande e
extraordinário Vereador que não tinha posição sobre esse Projeto, não era
contrário ao Projeto, mas quis defender até o último momento o direito da parte
contrária, de o representante dos circos vir aqui e dizer o que pensa.
Infelizmente a presença do senhor, por um apressamento regimental, não permitiu
que o ouvíssemos antes de nós votarmos a matéria. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu
caro Edmar Humberto Portugal, V. S.ª está aqui há algum tempo e viu o meu
desabafo em razão da análise da Previdência dos Municipários. Mas V. S.ª não
sabe que eu sempre digo que lei deve ser fruto da razão, da experiência e da
luz. A Previdência ficou cento e cinqüenta e dois dias esperando a constituição
de uma comissão.
Sr.
Presidente, eu não posso falar, porque estão brigando aqui ao meu lado... Cento
e cinqüenta e dois dias esperando a instalação de uma comissão. Eu estou
falando agora, porque ontem o meu colega de Bancada, Ver. João Carlos Nedel,
que votou contrariamente, tentou que não fosse votado o Projeto, porque queria
ouvir o outro lado. Isso é razão, experiência e luz. Nós ouvimos um lado só.
Houve pressa. Houve pressa sim, ainda que ele estivesse aqui desde o ano
passado. Houve telegramas, e-mails,
telefonemas do mundo inteiro apoiando o Projeto, não estou dizendo o contrário,
só que nós ouvimos um lado só.
O
Ver. João Carlos Nedel, ontem, quis ouvir o outro lado, pediu que fosse adiada
por dois dias a votação para podermos ouvir o outro lado.
Então,
isso é o que precisa ficar registrado: lei deve ser fruto da razão, da
experiência e da luz. Parece que às vezes nós esquecemos que tem de ter razão,
experiência e luz até na Previdência dos Municipários. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Meu caro colega Ver. Aldacir Oliboni,
Paulo Brum, Edmar, que representa o Circo Bremer, com todo o nosso respeito,
acho que hoje foi quebrado o Regimento, já foi ultrapassada a questão.
Sobre
a questão do nosso Projeto: 2000, 2001, 2002, Edmar, três anos! E V. Ex.ª vem
depois de aprovado?! E aquele seu colega mal-educado, prepotente, que foi ao
jornal Zero Hora dizer que nós não
sabemos dar milho para as galinhas! Ele não nos conhece, porque nós nos criamos
entre os animais livres, soltos, de pequenos agricultores.
Agora,
nós sabemos, nós estudamos essa questão. Foram centenas de e-mails, foram centenas de páginas na Internet, foram muitos
documentos que mostramos. Eu mostrei ao Ver. Elói Guimarães, que tem uma
posição. Eu debato com o Ver. Elói Guimarães. Eu fiz uma contestação sobre as
rinhas de galo de nove páginas com legislação, proposições, etc e tal. Aqui
ninguém brinca de fazer leis. Aqui se trabalha séria e objetivamente. Nós
militamos três anos em defesa desse Projeto. Iniciamos, inclusive, com o
Projeto falando de animais ferozes, perigosos e peçonhentos. Avançamos com a
proibição, porque fomos convencidos pelo estudo de que todos os animais são
maltratados, sofrem um profundo estresse e a grande maioria é torturada, sofre
maus-tratos nos circos.
Então,
nós queremos que o seu circo continue, mas como o Circ du Soleil, o Grande
Circo Imperial da China e como, na cidade de Mônaco, feito pelo Príncipe
Rainier, um dos maiores eventos do mundo em circo, não tem animal. Não é da
natureza do animal andar de bicicleta, não é da sua natureza sentar em
banquinhos. Animais livres, soltos, preservando a natureza e com uma harmonia
entre homens e animais. Eu convido o senhor para participar das reuniões
mensais desta Casa, que nós fazemos, Ver. Ervino Besson, Beto Moesch, eu e
outros, dia 28, às 19h no Plenarinho, sempre foi divulgado. O senhor chegou
tarde, o debate passou, teve três anos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Sr. Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Só para registrar que Porto Alegre não
disciplinava essa matéria em nenhuma norma legal. Só para registrar que não
havia normatização com relação a animais em circos, e mais, nenhuma Emenda foi
apresentada ao Projeto.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Não havendo mais nenhuma inscrição, a
Mesa dá por encerrado este momento de comparecimento do Sr. Edmar Humberto
Portugal, proprietário do Circo Bremer. Agradecemos a sua manifestação.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h49min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
16h51min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. Paulo Brum, que
dirige os trabalhos, demais Vereadoras e Vereadores, os que nos assistem aqui e
nas suas casas, eu vou retomar um tema que tem sido polêmico nesta Casa.
Refiro-me à reunião realizada no dia de hoje, na sala da Presidência, com
diversos Vereadores, com a presença do Sindicato dos Comerciários de Porto
Alegre, Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul,
Sindigêneros, diversas associações de pequenos e médios comerciantes, outras
pessoas interessadas e ambulantes para debater essa questão da liminar
concedida pelo Órgão Especial do TJE, mantendo essa liminar que liberou, de
forma total, a abertura de qualquer tipo de comércio em todos os feriados, em
todos os domingos, em todos os feriadões, sem qualquer direito para os
funcionários.
A reunião foi bastante frutífera, escutamos
depoimentos pungentes e, por unanimidade, todas as entidades presentes e os
Vereadores presentes concordaram na luta em defesa da Lei n.º 7.109 de 1992,
que autoriza a abertura do comércio, mas de forma regrada. Foram tomadas cinco
decisões além dessa orientação geral. Primeira: Foi criado um movimento em
defesa dos comerciários, dos pequenos e médios comerciantes de Porto Alegre. Um
movimento que iniciará uma mobilização nesta Cidade para contrapor ao interesse
econômico e contrapor à mídia comprometida com esse interesse econômico, que
tenta passar para a opinião pública a idéia de que a solução dos problemas
econômicos do País está na abertura do comércio aos domingos.
Outra
decisão: vamos propor a realização de uma audiência pública sobre a abertura do
comércio aos domingos, onde estejam presentes comerciários, comerciantes,
lojistas, representantes de shopping
centers, representantes do Executivo, representantes da Justiça, para fazer
a defesa política que fizeram no julgamento, que o problema era desemprego, o
problema era que os comerciários não haviam feito um dissídio como, quem sabe,
o Juiz gostaria que fosse. Nessa audiência, permitir que a cidadania discuta o
problema, permitir que a mídia dê uma cobertura dos dois lados, como se pede
aqui nesta Casa, mas como vemos a questão dos comerciários. Só vemos a mídia
bater por um lado. Onde é que está o contraditório nessas horas? Aí não existe.
Outra
decisão: será feito um pedido de audiência desse movimento com o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que, ao menos o Tribunal, com a
máxima celeridade, publique esse acórdão para permitir o legítimo direito de
defesa daqueles que não concordam, para que possam fazer um recurso
extraordinário, que se impeça qualquer dilação na publicação desse acórdão. E,
por fim, além da mobilização, se decidiu por todas as medidas jurídicas
possíveis.
O
tempo não vai-me permitir tratar o assunto na sua integridade, mas voltarei
tantas vezes quantas forem necessárias como naquela Sessão, Ver. João Antonio
Dib, onde perdi a voz, mas não perdi a razão, contra aquele Projeto que, na
calada da noite, um setor desta Casa tentou impor.
Uma
das razões alegadas nessa decisão é que existe um desemprego muito grande. Eu
queria dizer que a abertura do comércio aos domingos vai aumentar o desemprego
nesta Cidade, porque vai quebrar o comércio de rua, vai quebrar o comércio de
bairro, vai quebrar o pequeno comércio. E hoje os depoimentos daqueles que aqui
estavam foram pungentes. E para cada emprego que porventura seja criado no shopping center, se perderá um vírgula
seis emprego do pequeno e médio comércio. E um depoimento interessante foi o de
que nos shopping centers ocorre o maior
número de falências no comércio. Em um ano – no testemunho de uma pequena
comerciante que ali estava –, 30% dos estabelecimentos dos shoppings haviam quebrado, mostrando que, na verdade, os shoppings são um grande empreendimento
imobiliário e um verdadeiro cemitério de pequenos comerciantes, pequenos
empreendedores.
Por
isso, saúdo as decisões unânimes da reunião realizada hoje, nesta Casa, na
Presidência, que aponta no sentido de uma grande mobilização. E, assim como
nesta Casa e na Cidade de Porto Alegre, uma grande mobilização fez com que o
Tribunal de Justiça voltasse atrás numa decisão sobre o estupro, que foi
considerado crime não-hediondo, desde que não houvesse morte.
(O
Ver. Raul Carrion, em Requerimento, solicitou a retirada de expressão do seu
pronunciamento, tendo sido determinada pelo Sr. Presidente.)
E
nós denunciamos, lutamos e o Tribunal recuou. O Pleno do Tribunal, certamente,
irá repensar essa decisão que agride o pensamento jurídico e social da Nação.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Ver. Aldacir Oliboni, nosso Secretário,
presidindo, neste momento, os trabalhos da Mesa, vou cumprir o que determina o
nosso Regimento. O expediente que os Srs. Vereadores receberam, na tarde de
hoje, registra uma comunicação do Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros para o
Município de Porto Alegre no valor de 838 mil 801 reais e 34 centavos. Dinheiro
do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre, que nós sabemos que está muito
mal administrada. Mas o Governo está fazendo a sua parte: 800 mil reais.
Por
outro lado, é com satisfação que nós lemos a reportagem do jornal Zero Hora de hoje, que veicula que o
nosso Hospital Conceição se tornou referência em treinamento para tratar dos
doentes com AIDS. “A partir desta semana, o Hospital Conceição, em Porto
Alegre, é um dos três centros de referência no Brasil para treinamento em
cuidados paliativos a portadores do HIV e doentes de AIDS.” Para nós é
realmente um momento de satisfação saber que o nosso Grupo Conceição, o nosso
querido Conceição, onde 100% do seu atendimento é feito pelo SUS (Sistema Único
de Saúde), diga-se de passagem, é talvez um dos únicos hospitais do Estado do
Rio Grande do Sul, e que atende também o Sul do País - há pacientes que vêm de
Santa Catarina para serem tratados e atendidos aqui no nosso Hospital Conceição
-, onde o atendimento é totalmente gratuito, totalmente feito pelo SUS.
Além
do Hospital Conceição houve mais duas referências: o Hospital Emílio Ribas, de
São Paulo, e o Hospital dos Servidores, do Rio de Janeiro, que serão centros de
referência para o treinamento de profissionais que atuarão com portadores do
vírus HIV.
O
que é importante de se destacar é exatamente o que falei: o SUS cobre todo o
tratamento, todo o atendimento, toda a medicação necessária para que esses
cidadãos tenham garantido o seu atendimento. Muitas vezes as pessoas, mesmo
sabendo que existe um tratamento eficaz e que pode trazer, não a cura, mas
prolongar a vida desses cidadãos, com mais qualidade de vida, por dificuldades
físicas ou psicológicas alguns pacientes deixam de tomar a medicação e acabam
falecendo. Pacientes, em especial alcoólatras ou drogados, por exemplo, exigem
uma atenção especial para que consigam seguir as recomendações médicas.
E
o que será feito com essa pretensão do Grupo Conceição, que se torna
referência? Serão oferecidos cursos a instituições, profissionais, para
melhorar a qualidade de vida e adesão desses pacientes ao tratamento.
Portanto,
Sr. Presidente, fica aqui registrada mais esta conquista para o Estado do Rio
Grande do Sul, para o Município de Porto Alegre, de que o nosso querido
Hospital Conceição, que V. Ex.ª muito bem conhece, está sendo, enfim,
reconhecido nacionalmente como uma referência em treinamento e atendimento para
as pessoas portadoras do vírus HIV. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no
próximo dia 24 de agosto, sábado, nós teremos a oportunidade, no referido dia,
de rememorarmos a figura imortal do Presidente Getúlio Vargas. Se consultarmos
a história brasileira, examinarmos as suas oscilações, vamos ver que o
estadista Getúlio Vargas continua na memória das pessoas, incrível. Tantos
presidentes o sucederam, mas Getúlio continua na memória viva dos jovens, Ver.
Pedro Américo Leal. Esse dado é incrível. Foi uma figura carismática, que
atravessou de 54 para cá, quase meio século; o ideário e o sacrifício de Vargas
continua atual, presente.
As
suas propostas no campo de diferentes setores da vida brasileira, na defesa do
País, na defesa dos trabalhadores, o seu pensamento, Ver. Isaac Ainhorn,
continua atual. E a sua carta-testamento é, permanentemente, um brado de
alerta, um brado de irresignação a tantas e quantas coisas vêm acontecendo em
nosso País.
Então,
como não teremos Sessão no dia 24, que será um sábado, cumpre a nós, ao PTB - e
o faço também em nome do Líder da Bancada, Ver. Cassiá Carpes –, uma saudação à
grande figura de Getúlio Vargas, que, durante anos, em momentos até complexos,
complicados, como foi o Estado Novo, dirigiu este País.
Mas
que contradição profunda é essa que, mesmo no período excepcional do Estado
Novo, na ditadura do Estado Novo, propiciou à Nação grandes avanços? Os
trabalhadores tiveram grandes avanços. Então, Vargas é imortal.
Hoje
homenageamos o soldado, cujo dia é comemorado no dia 25. Vargas foi um grande
soldado, Ver. Pedro Américo Leal, teve a sua experiência nas Forças Armadas. E
é conhecido o episódio por que deixou as Forças Armadas. E, naquele momento,
quando deixava as Forças Armadas, o Tenente Getúlio Vargas, o seu padrinho,
disse ao seu pai, o Gen. Manoel Vargas: “O Exército perde um general e ganha um
estadista.”
Vejam
que palavras proféticas do padrinho de Getúlio Vargas, naquele momento em que
Vargas se insurgia contra uma decisão da caserna, em solidariedade a outros
colegas militares, e aderia, e, por isso, sofria uma punição própria das Forças
Armadas. Então, dizia o seu padrinho ao seu finado pai: “O Exército perde um
grande general e o País ganha um Presidente, ganha um estadista.” Palavras
proféticas!
Nós
queremos aqui, neste momento, homenagear a figura imortal do Presidente Getúlio
Vargas. Nós, o meu Partido, e tantos partidos. O Getúlio, hoje, sobrepaira
acima das ideologias. Nós continuamos com a sua bandeira, Ver. Estilac Xavier.
A bandeira de Getúlio Vargas, nós, tanto quanto possível, a carregamos.
Evidentemente que os tempos mudaram, há todo um processo tecnológico, mas o
ideário de Getúlio, o seu sacrifício, a sua luta, os ensinamentos que deixou na
própria carta-testamento, que é uma verdadeira bíblia... Getúlio, enfim, foi
muito grande, definitivo, um estadista.
Portanto,
nós queremos aqui, em uma homenagem póstuma, dizer da nossa saudade, da nossa
admiração, da nossa solidariedade ao grande e imortal estadista. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, nesta Sessão que
antecede o 24 de agosto, uma data referência na história brasileira, e que
marca um momento muito triste e doloroso, que foi o suicídio do grande
Presidente Vargas, lembro-me aqui de uma manifestação feita no livro de Carlos
Heitor Cony, “Quem matou Getúlio?" E ele abre o livro em uma situação
muito interessante dizendo o seguinte, Ver. Elói Guimarães: “Nós podemos
divergir e discordar de Getúlio Vargas, mas não podemos ignorar que o nosso
País, o Brasil, ainda estaria em um período de atraso e, certamente, usando
miçangas, não fosse a contribuição e o papel de Getúlio Vargas na segunda
metade do século XX.”
Eu
quero aqui fazer uma reflexão, com os Srs. Vereadores, que deixa muito clara a
importância dessa figura extraordinária, dessa figura singular da história
brasileira, que é o grande Presidente Getúlio Vargas.
Dentro
de duzentos anos, quando nós formos pó, quando ao pó retornarmos, quando o
século XX já for uma passagem e, nos bancos escolares, nos séculos XXII, XXIII,
quando perguntarem pelo século XVI, as crianças nas escolas farão referência:
“Século de Cabral.” Quando perguntarem pelo século XVIII, Vereador, será o
“Século de Tiradentes”; século XVII, “Século de Felipe Camarão” e de tantas
outras figuras, na defesa da independência brasileira e da integridade do território
nacional. Quando perguntarem pelo século XIX, a lembrança será “Os Pedros”, D.
Pedro I e D. Pedro II. Quando perguntarem pelo século XX, a referência, dentro
de 200, 300 anos, quando o século XX for uma passagem no conjunto dos séculos
que passaram, quando perguntarem: “Personalidade do século XX?”, todos dirão,
de forma inequívoca: “Getúlio Vargas!” E a era de Getúlio, a era Vargas, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, não passou. Ela é uma era viva e atual, que
ingressou do século XX, a preservação da integridade, da soberania nacional, a
defesa dos interesses da economia nacional, a defesa dos trabalhadores! Todo um
conjunto de obras, todo um conjunto de programas, todo um conjunto de propostas
que, mais do que nunca, estão extremamente atuais, na obra e, sobretudo, na
carta-testamento de Getúlio Vargas. Mais do que outra coisa, talvez o que fosse
indispensável seria lembrar, seria ler, da tribuna desta Casa a
carta-testamento do Presidente Getúlio Vargas, mais do que nunca, atual e
oportuna para o momento que vivemos. “Quando vos humilharem, vos lembrareis do
meu nome.” Eu gostaria de ter, neste momento, o texto, mas o tempo não me
permite a leitura da carta do Presidente Vargas, mas, mais uma vez em Porto
Alegre e em São Borja e na Cinelândia, no Rio de Janeiro, estaremos presentes,
reverenciando a memória da mais extraordinária figura da história contemporânea
brasileira, o Presidente Getúlio Dornelles Vargas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, é possível pedir
verificação de quórum neste momento? Eu gostaria de pedir verificação de quórum
neste momento. Posso ou não posso? Se posso, eu estou pedindo.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Presidente comunica que, a qualquer
momento, qualquer Vereador pode solicitar verificação de quórum. Portanto,
pedimos a liberação dos terminais para verificação de quórum.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Pelo Regimento, Sr. Presidente, neste
momento não estamos na Ordem do Dia, não é?
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Ainda não.
O SR. ISAAC AINHORN: Então, qual é o número de Vereadores
necessário para a continuidade da Sessão?
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): São dezessete Vereadores.
O SR. ISAAC AINHORN: Solicito a V. Ex.ª que consulte a
Diretoria Legislativa da Casa, porque, ao que me consta, são onze Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): São onze Vereadores. A Mesa verifica que
há doze Vereadores, portanto, há quórum.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu hoje não posso reclamar contra o Partido
Trabalhista Brasileiro nem contra o Partido Democrata Trabalhista: ambos, nesta
tribuna, lembraram a figura extraordinária de Getúlio Dornelles Vargas;
Getúlio, que foi um estadista quando o mundo tinha estadistas, quando tinha um
Roosevelt, um Churchil, um Chamberlain e tantos outros, inclusive Stalin, que,
apesar das restrições que tenho sobre o tipo de política, tinha uma liderança.
Getúlio era um líder neste País e fora dele. Getúlio era um homem eminentemente
preocupado com o seu País, com o seu povo e com o progresso. Muitas das coisas
que Getúlio pregou, no seu governo, ao longo do tempo, foram sendo realizadas por
outros governos, com diferentes ideologias, mas foram sendo realizadas, porque
era um homem que amava o País e sabia que o País tinha que ser projetado para o
futuro e não ficar dando voltas no mesmo lugar sem crescer. Getúlio fez este
País crescer.
O
Ver. Isaac Ainhorn gostaria de ter lido aqui a carta-testamento de Getúlio e
não o fez, provavelmente ele não tinha a carta, e também levaria tempo. Eu
poderia ler trechos da carta de Getúlio, pois ali eu tenho um livro, mas eu vou
apenas lembrar uma frase pronunciada por Getúlio Vargas, em Porto Alegre, em
1940, na Faculdade de Medicina de Porto Alegre. Ele dizia, como paraninfo dos
formandos, no seu discurso: “É preciso trabalhar, trabalhar com dignidade,
trabalhar com abnegação, trabalhar como as abelhas, que trabalham fabricando
mel, não para si, mas para a colméia.” Getúlio, ao longo de sua vida, fez isso;
a sua colméia era o povo brasileiro, ele tentou dar ao povo brasileiro aquilo
que ele sentia necessidade, ele trabalhava pela coletividade. Essa frase eu
lembro agora, porque muita gente tinha que se preocupar realmente com a
coletividade, tinha que se despersonalizar e sentir os anseios da coletividade
e trazer à tribuna. Mas, às vezes, as pessoas esquecem que foram eleitas por o
povo ter acreditado nas palavras que foram pronunciadas, em atos eventuais que
foram praticados, e, quando chegam nesta tribuna, esquecem que não falam, não
podem e não devem falar sobre a sua personalidade, sobre seus desejos, sobre
seus anseios, a não ser que os anseios sejam em torno de toda a coletividade,
mas ele deve, aqui nesta tribuna, fabricar o mel não para si, mas para a
colméia, e a colméia é a coletividade. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver.
Pedro Américo Leal, e peço atenção especial do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Elói
Guimarães; estão sendo feitas homenagens a Getúlio Vargas. Eu entendo a
história de Getúlio Vargas, com a qual a esquerda, por vários momentos na sua
história - não precisamos negar isso - fez um enfrentamento político e
programático e, por vários momentos, teve duros embates, quando muitos
militantes de esquerda foram perseguidos, presos e tudo o que se sabe desses
regimes que se fazem contra a esquerda quando começam a criar o perigo à
democracia. Quando a esquerda cresce pelas vias democráticas, sempre há um
perigo para a democracia. É a justificativa. Vemos isso hoje no Rio Grande do
Sul também, a justificativa para atacar todos da esquerda.
Mas
Getúlio Vargas tinha um projeto para o País, que era um projeto nacional
desenvolvimentista baseado na indústria, baseado no patrimônio nacional. Pois
eu acho que, mais do que homenagens na fala, as homenagens têm de ser na
postura política; as homenagens têm de ser na coerência política em relação ao
projeto e ao programa que Getúlio Vargas representou na história brasileira.
Getúlio Vargas estaria satisfeito de ver o seu Partido e a sua história a
serviço do Governo Fernando Henrique, que vendeu o patrimônio nacional? Estaria
Getúlio Vargas satisfeito hoje ao ver o seu Partido e a sua história a serviço
do Governo Fernando Henrique, que está fazendo o que está fazendo com as Forças
Armadas, Ver. Pedro Américo Leal? Estaria o Governo Getúlio Vargas satisfeito,
hoje, o cidadão Getúlio Vargas, com o Governo que tivemos no Estado do Rio
Grande do Sul anteriormente, representado inclusive por um que é candidato hoje
e que vendeu todo o patrimônio público com a ajuda de partidos que eram base do
seu Governo e com a ajuda de partidos que fazem parte da história de Getúlio
Vargas? Estaria Getúlio Vargas hoje emocionado em ser homenageado por partidos
que se abraçam naquele que vendeu todo o patrimônio gaúcho e só não vendeu tudo
porque foi impedido pelas urnas, Ver. Pedro Américo Leal? Estaria Getúlio
Vargas hoje emocionado por essas homenagens todas que lhes são prestadas,
quando a coerência política, Ver. Raul Carrion, não indica que eles estão
defendendo o patrimônio gaúcho, aqueles que venderam a CRT, que venderam parte
da CEEE e queriam vender o BANRISUL, esses são agora apoiados por aqueles que
reivindicam as história de Getúlio Vargas? Estaria Getúlio Vargas hoje satisfeito
com essa política? Getúlio Vargas permitiria a venda do patrimônio nacional?
Getúlio Vargas desmontaria as Forças Armadas no País?
Eu
penso que não. Eu tenho quase que certeza de que se Getúlio Vargas estivesse
vivo não estaria satisfeito com isso, pois aqui nós vimos partidos hoje
homenageando e reivindicando a história de Getúlio Vargas e indo até o seu
túmulo e levando, junto ao seu túmulo, aquele que vendeu e traiu toda a
história do trabalhismo e de Getúlio Vargas. Agora, quem é trabalhista, quem honra
a história de Getúlio Vargas, aqueles que o defendiam e que defendiam o seu
programa e o seu projeto, como podem levar ao seu túmulo aquele que matou o
patrimônio público estadual, aquele que vendeu, aquele que mentiu para os
gaúchos, aquele que demitiu funcionários? Essa é a homenagem que Getúlio Vargas
gostaria de receber? Eu creio que não.
Então,
entre todas as homenagens que podem ser feitas a Getúlio Vargas, uma delas tem
de ser honrar a sua história. Honrar a sua história é defender o patrimônio público,
honrar a sua história é defender o funcionalismo público, honrar a sua história
é defender ações sociais, é defender o trabalhismo, Ver. Ervino Besson. Isso é
honrar a sua história; não é levando aquele que foi contra o trabalhismo, que
vendeu o patrimônio público, que demitiu funcionários, que vai-se honrar a
história de Getúlio Vargas, Ver. Isaac Ainhorn. E eu espero que no sábado os
trabalhistas não tenham o desgosto de ver ao lado do túmulo de Getúlio Vargas
aquele que traiu o trabalhismo, aquele que vendeu o patrimônio público gaúcho,
aquele que demitiu funcionários, aquele que fez o PDV. Esse, Getúlio não quer
do lado do seu túmulo, disso eu tenho certeza, e esperamos que não vá ser
cometido esse erro histórico com a história de Getúlio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, hoje, lendo o jornal, li que duas federações desportivas tiveram os
seus objetos furtados lá na FUNDERGS, na Fundação Estadual de Esportes e Lazer,
junto ao Centro Estadual de Treinamento Esportivo, e no texto do jornal diz que
as federações esportivas querem cobrar o prejuízos com furtos.
No
dia 17 de janeiro, eu fiz um pronunciamento aqui na Casa, informando que a
partir daquela data, lá no Centro Estadual de Treinamento Esportivo, estava
sendo desativada a segurança do local, após às 21 horas não haveria mais
guardas para cuidar do patrimônio. E, na oportunidade, nós alertamos que aquele
complexo possui três ginásios, uma escola, e mais uma parte administrativa,
inclusive com algumas federações. Na semana passada, a Escola Mané Garrincha
foi assaltada e ontem duas federações também foram assaltadas. O que nos
surpreende é que a Diretora da Fundação diz que vai tentar resolver o caso.
Resolver como? Se no dia 17 de janeiro ocupamos a tribuna dizendo que estava
sendo desativado o serviço de segurança daquele local. Sistematicamente, as
pessoas que lá praticam e fazem atividade física, no SETE, estavam preocupadas,
porque fica tudo aberto e aquilo que nós prevíamos que poderia acontecer,
aconteceu. Eu quero saber, agora, de quem é a responsabilidade. Portanto, fatos
dessa natureza nós entendemos que não deveriam acontecer.
Foi
levantada a questão da insegurança porque uma área de seis hectares, com todo o
patrimônio, não poderia ficar, de uma hora para outra, abandonada, sem
seguranças. O que hoje a Presidenta da FUNDERGS coloca é que está sendo
resolvido o problema, porque as pessoas lá não tinham o devido treinamento.
Ora,
conheço inúmeros seguranças que lá trabalhavam, e trabalhavam há mais de quinze
anos, e não aconteciam os furtos. Por que, de uma hora para outra, quando os
seguranças foram retirados - nós alertamos, volto a dizer, no dia 17 de
janeiro, a cópia do nosso pronunciamento está à disposição - começaram os
vandalismos? Mas, realmente, o que está estampado hoje nos jornais não deveria
ter acontecido. O que hoje está nos jornais é aquilo que há seis meses nós
alertamos, ou seja: após às 21h, aquele belo patrimônio fica à mercê da Cidade
e do nosso Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa registra que o Ver. Carlos Alberto
Garcia foi a última Liderança inscrita.
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h32min.)
* * * * *